Brasília, 21 (AE) - O governo obteve, no mês de novembro passado, um superávit primário (receita menos despesas) de R$ 758 milhões, elevando para R$ 32,774 bilhões o superávit do setor público nos 11 meses de 1999. Este resultado equivale a 3 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e está cerca de R$ 5 bilhões acima do valor estimado para igual período na trajetória constante do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O resultado acumulado até o mês de novembro supera em R$ 2,589 bilhões a meta estabelecida para o ano de 1999 com o FMI, que é de um superávit primário de R$ 30,185 bilhões, destacou o chefe do departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes. "Estamos seguros de que cumpriremos a meta", disse Lopes. Ele explicou que o governo espera um primário deficitário em dezembro porque é um mês de muitas despesas, mas que mesmo assim a meta será cumprida.
O chefe do Depec também ressaltou que o resultado acumulado nos 11 meses do ano passado é bastante superior ao observado em igual período de 1998, quando o superávit atingiu R$ 700 milhões, o que confirma a austeridade do governo na gestão fiscal. Por esfera de governo, o governo central foi superavitário em R$ 29,3 bilhões (3,2% do PIB) nos 11 meses do ano, enquanto os governos estaduais e suas empresas estatais registraram superávit de R$ 3,5 bilhões (0,4% do PIB).
Em novembro, o superávit primário de R$ 758 milhões foi bem menor do que o obtido nos meses anteriores. O superávit de outubro foi de R$ 1,455 bilhão e o de setembro de R$ 5,402 bilhões. A queda, segundo Lopes, é devida à concentração de despesas. Em novembro já começou a pesar o pagamento de férias e 13º de funcionários e aposentados. Mesmo assim ele garantiu que o resultado primário do mês é significativo. "É o melhor resultado para o mês desde novembro de 1991, quando o superávit foi de R$ 1 milhão", disse.
Em novembro todas as esferas do governo foram superavitárias. A exceção, no governo federal, ficou por conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo déficit é estrutural. Este déficit até subiu em novembro, para R$ 1,221 bilhão, devido ao pagamento do 13º para aposentados e pensionistas. Na esfera regional, que inclui os governos estaduais, municipais e estatais, só as empresas estatais não apresentaram superávit primário no mês. Devido à execução de um débito judicial, pago por uma única estatal do Estado de São Paulo, as estatais estaduais registraram déficit de R$ 481 milhões.
Já o resultado nominal de novembro, conceito que inclui o pagamento de juros, foi deficitário em R$ 1,326 bilhão. "É o melhor resultado para o mês desde 1992", disse Lopes. Ele explicou que o nominal geralmente é negativo, justamente pela incorporação dos juros. Na série do BC a exceção, no último ano, foram os meses de março - quando o efeito da desvalorização cambial fez com que o nominal ficasse positivo em R$ 11,892 bilhões - e setembro, quando o resultado primário foi tão bom que o nominal ficou positivo em R$ 770 milhões.
Em novembro passado as despesas com juros nominais, apropriadas pelo critério de competência totalizaram R$ 2,1 bilhões. O governo central incorporou receitas de juros da ordem de R$ 1,6 bilhão, enquanto que os governos regionais foram responsáveis pela incorporação de despesas de juros da ordem de R$ 3,7 bilhões.
No acumulado de 11 meses do ano passado, o resultado nominal foi deficitário em 10,6% do PIB, percentual inferior ao estabelecido com o FMI, que era de 11,18% do PIB. De acordo com o chefe do Depec a expectativa, para dezembro, é que essa relação caia para menos de 10%.
O resultado para os 12 meses terminados em janeiro será melhor ainda, disse Lopes, com essa relação voltando à normalidade e caindo para menos de 5%. "Estaremos retirando janeiro de 1999, um mês de 72% de desvalorização cambial", explicou. Quando chegar a dezembro de 2000 a relação do déficit nominal com o PIB deverá estar, segundo Lopes, abaixo dos 4%.

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