Brasília, 01 (AE) - O governo vai controlar a importação de animais, suas partes e produtos derivados de países onde ocorre a Encefalopatia Espongiforme Bovina, conhecida como doença da vaca louca, com o objetivo de evitar a contaminação dos rebanhos brasileiros. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ònio Marques, deverá divulgar instrução normativa ainda esta semana no Diário Oficial com as regras para a entrada dos animais no País.
"Por sermos um país livre da doença, de acordo com o Código Zoosanitário do Escritório Internacional de Epizootias, devemos tomar as providências necessárias para evitar situações de risco ao nosso rebanho", explicou o secretário.
A instrução normativa vai instituir um formulário de avaliação da situação sanitária que deverá ser preenchido até 01 de junho por todos os países com os quais o Brasil tem relações comerciais e onde tenha ocorrido a doença da vaca louca ou demais encefalopatias espongiformes transmissíveis.
A partir de 30 de junho, a importação dos animais, partes e produtos derivados dependerá dessas informações, ressaltou o secretário.
No Brasil, nunca houve registro de vaca louca e os países que quiserem exportar carnes ou animais deverão apresentar um conjunto de informações para que as autoridades brasileiras avaliem se as garantias oferecidas são compatíveis com as normas de proteção do rebanho nacional.
Marques observou que a própria União Européia definiu diretrizes para que os países membros e não-membros informem, através de formulário específico, sua situação epidemiológica relacionada à vaca louca.
O Ministério da Agricultura já adota medidas de controle da doença, tendo probibio o uso, em todo o País, de qualquer fonte de proteína de ruminantes em rações, exceto a farinha de osso calcinada e os produtos lácteos.

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