São Paulo, 12 (AE) - A reforma tributária não vai tirar do Brasil o primeiro lugar do ranking de carga impostos da América Latina. Quem garante é o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A opinião é compartilhada pelo ex-ministro da Fazenda Mailson da Nobrega. Para eles, apesar das mudanças em estudo, o peso dos tributos continuará o mesmo: 28,5% do PIB, pelos números do governo, e algo entre 31% e 33% no cálculo de economistas e tributaristas.
"Não há motivo para reduzir a carga", diz Maciel. "São os outros países latinoamericanos que cobram pouco, não nós que arrecadamos muito." Mailson pensa diferente. "É inviável crescer com o atual nível de impostos", alega. Mas admite: "É pura ilusão falar em redução da carga tributária sem nova reforma administrativa e previdenciária."
Afinal, argumenta, é preciso dinheiro para as despesas crescentes com o funcionalismo e aposentados, que atualmente abocanham 22% do PIB. "Somando a conta de juros, de 7% em 98, o governo já tem comprometidos 29% do PIB", acrescenta. "Mesmo se a conta cair para 5% no fim do ano, serão desembolsados 27% com juros, aposentados e funcionários públicos."
Pelo atual sistema, ainda que não haja contratações e reajustes, a folha de pagamento do funcionalismo continua engordando. "Com promoções automáticas, como anuênios e quinquênios, e licenças remuneradas, o crescimento é automático", explica a pesquisadora da Fundação Institituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe-USP), Maria Helena Zockun.
Segundo ela, as despesas com pagamento do funcionalismo federal ficam a cada ano 9% maiores. No estado de São Paulo, o aumento anual é de 6%. "Quando havia inflação o governo podia cortar os gastos não reajustando os salários, agora é mais difícil", diz.
No caso da Previdência, a situação é parecida. Apesar da reforma, o déficit do INSS vai aumentar de R$ 7 bilhões no ano passado para R$ 10,8 bilhões em 99, segundo previsões do governo. No caso da aposentadoria do funcionalismo, o rombo, no mesmo período, crescerá de R$ 34 bilhões para R$ 35 bilhões.
Para Mailson, a situação é insustentável. "Nós temos praticamente dois contribuintes para cada aposentado", calcula. E compara: "Nos Estados Unidos, a relação é de seis para um e, ainda assim, o governo americano já está estudando formas de evitar o colapso do sistema previdenciário, previsto para 2032."
Déficit O crescimento, por enquanto inevitável, da folha de pagamento dos apostentados e do funcionalismo traz também outro problema: limita o superávit primário (receita, menos despesas do governo, com exclusão dos gastos com juros, correção monetária e cambial).
Prova disso, sustenta o economista da Universidade de São Paulo (USP) Antonio Lanzana, é que, a meta de superávit primário de 3,1% para este ano, prevista no acordo com o FMI, limita-se ao retorno aos níveis registrados antes do plano real -média de 3,3% entre 91 e 94.
Lanzana alerta que o retorno à posição pré-Real ocorre em situação bem mais desfavorável, com falta de credibilidade de política econômica, menor crescimento da economia mundial, maior dívida interna e pressão sobre os custos causada pela desvalorização cambial. Por conta isso, ele prevê para 99 retração de 3,5% a 4% no PIB, o equivalente a algo entre 4,5% e 5% no PIB per capita.
Ainda assim, conclui: "Mesmo que o preço seja alto, o País não tem opção: ou faz o ajuste fiscal ou faz o ajuste fiscal."

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