Seattle, EUA, 01 (AE) - Um documento de 18 páginas, distribuído pela União Européia (UE) a cerca de 20 delegações de países com maior peso econômico, é o primeiro esboço da declaração ministerial sobre as novas negociações mundiais de comércio. A declaração, elaborada pela UE e apoiada por Hungria, Japão, Coréia, Suíça e Turquia, definirá a agenda para as discussões dos próximos três anos e marcará o início oficial da Rodada do Milênio. O anúncio está previsto, em princípio, para sexta-feira. Os europeus procuram, no rascunho da declaração, reduzir as divergências dos vários grupos em relação a alguns pontos importantes.
O documento contém propostas para amenizar e disciplinar o uso de medidas antidumping, uma idéia considerada com simpatia pelos negociadores brasileiros e japoneses, mas defende a preservação de subsídios à exportação de produtos agrícolas, somente admitindo a redução desse tipo de auxílio. Nesse ponto, a posição européia continua distante da norte-americana e daquela sustentada pelo Grupo de Cairns, integrado pelo Brasil.
O texto foi posto em circulação, discretamente, ontem à noite
e logo em seguida foi examinado pela delegação brasileira. Na parte sobre agricultura, os europeus propõem: a) Negociações amplas para facilitar o acesso a mercados, principalmente de produtos provenientes de países em desenvolvimento (no caso, facilidades especiais principalmente para os muito pobres). b) Redução dos subsídios à exportação e também de outras formas de outras formas de apoio aos exportadores, como créditos. Neste ponto, o documento da União Européia, sem o mencionar explicitamente, devolve a cobrança aos Estados Unidos. O Brasil também favorece a idéia de limitar a ajuda financeira às exportações. A produção brasileira de algodão foi devastada, durante parte dos anos 90, pela concorrência de produto norte-americano vendido com grandes facilidades de crédito. c) Redução adicional das políticas internas de apoio causadoras de distorções comerciais. d) Adotar o conceito de multifuncionalidade da agricultura, levando em conta o desenvolvimento rural e a necessidade de proteger o ambiente, a garantia de abastecimento, a segurança dos produtos agrícolas e o bem-estar dos animais.
"Multifuncionalidade é uma espécie de símbolo para os vários tipos de preocupações não comerciais", disse hoje, numa entrevista, o comisário europeu para Agricultura, Franz Fischler. "Não estamos reinventando o protecionismo com outro nome." A proposta, porém, vem sendo tratada como inaceitável pelos negociadores brasileirois e de outros países do Grupo de Cairns. Eles entendem exatamente o contrário do afirmado por Fischler: a adoção do conceito pode resultar na multiplicação de políticas distorcivas, exceto se houver uma cuidadosa limitação das medidas autorizadas.
A noção de multifuncionalidade é politicamente complicada porque a maioria dos governos adota certas políticas de apoio especial à agricultura, consideradas não-produtoras de distorções. Além disso, todos concordam quanto a certos objetivos "não comerciais", como a preservação do ambiente e a proteção das comunidades rurais. O problema é evitar a transformação dessas preocupações em pretextos para mais protecionismo.
Duas bandeiras vinham unindo o Grupo de Cairns (Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Brasil, Argentina e mais 13 países) e os Estados Unidos: o combate aos subsídios a exportações e a rejeição do conceito de multifuncionalidade. Hoje cedo, era dado como praticamente certo que os Estados Unidos estavam perto de entender-se com os europeus e abandonar a canoa do Grupo de Cairns. Perto de meio-dia, delegados brasileiros davam sinais de alívio: haviam recebido de um funcionário norte-americano, segundo informaram, a garantia de que os EUA continuavam do lado do grupo de Cairns.
Publicamente, pelo menos, o secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Dan Glickman, sustentava as posições conhecidas. Às 10 da manhã, ao abrir uma reunião paralela sobre agricultura - um dos muitos eventos não-oficiais -, Glickman reiterou os objetivos de seu país nas novas negociações comerciais: "Eliminar subsídios a exportações, reduzir apoios internos causadores de distorções comerciais, restringir as práticas distorcivas de empresas estatais de comércio, diminuir tarifas, garantir que cotas tarifárias sejam usadas para fortalecer o comércio e garantir a aderência a princípios provados de base científica." Ao sair, Glickman afirmou, numa entrevista rápida, ainda haver diferenças importantes entre União Européia e Estados Unidos, principalmente sobre os subsídios a exportações. Se essa posição for mantida, será afastado, pelo menos até o lançamento da Rodada, um risco bem conhecido nas negociações comerciais: na última hora, o rumo acaba sendo determinado por um arranjo entre europeus e norte-americanos. Mas só se saberá o resultado, com segurança, quando a declaração ministerial de Seattle estiver assinada e apresentada publicamente.
Os europeus propõem, no seu rascunho de declaração, normas para disciplinar o uso de medidas antidumping: a) Se uma investigação for encerrada pelas autoridades, sem prova da ocorrência de dumping, nenhuma outra investigação sobre o mesmo produto ocorrerá antes de um ano, exceto se se tratar, claramente, de um caso diferente. Se essa restrição já estivesse em vigor, teria sido menor, provavelmente, o risco de repetidas investigações a respeito do aço - uma dor de cabeça constante para os exportadores brasileiros e de vários outros países, no comércio com os Estados Unidos. b) Todas as possíveis soluções construtivas deverão ser procuradas, incluída a aplicação das menores tarifas necessárias para solucionar o problema, quando for o caso.
Os europeus também propõem a extensão, examinada caso a caso, de certas políticas especiais de investimento que deveriam terminar no fim deste ano. Não há referência a casos, mas um exemplo claro é o regime automotivo brasileiro e argentino. Esses regimes especiais poderão continuar em vigor até 31 de dezembro de 2001, mas as condições de acesso ao mercado não deverão piorar nesse período. Não há sinal, por enquanto, de que o governo brasileiro pretenda pedir a extensão do regime automotivo. Se for o caso, a situação brasileira será registrada oficialmente, pela primeira vez, na OMC. O regime brasileiro só é aceito por causa do Mercosul. Os argentinos haviam saído na frente registrando seu regime dentro do prazo. O Brasil entrou de carona. Até agora, porém, vale o compromisso de eliminação do regime no fim deste ano, passando a valer apenas a tarifa externa comum do Mercosul.

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