Brasília – Um dia depois de o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) afirmar que a pasta dará sua contribuição ao ajuste fiscal, uma resolução do MEC ampliou o prazo de repasses do ministério a Estados e municípios participantes do Brasil Alfabetizado, programa lançado em 2003 e voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. A resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), publicada ontem no "Diário Oficial" da União, ainda deixa explícito que os demais entes da federação devem desembolsar, se necessário, verbas adicionais para as ações do programa.
"Os recursos transferidos [pelo MEC] constituem apoio suplementar às ações do PBA [Programa Brasil Alfabetizado] e quando estes não forem suficientes para a plena execução das ações do PBA cabe aos Estados, Distrito Federal e aos municípios sua complementação, o mesmo valendo para eventuais despesas necessárias ao desenvolvimento do programa que não estejam contempladas por esta resolução", diz trecho do texto. Outra alteração impede "servidores da equipe técnico-pedagógica" responsáveis pela iniciativa em determinado município de receber bolsa do programa, paga aos alfabetizadores, por exemplo. A resolução amplia ainda de 30 dias para 60 dias o prazo para o MEC repassar a primeira parcela dos recursos a Estados e municípios, equivalente a 60% do valor total.

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