Brasília, 21 (AE) - O governo resolveu adotar uma estratégia de monitoramento e reciprocidade para o comportamento argentino com as exportações brasileiras, até que o impasse dos calçados seja julgado por um tribunal arbitral do Mercosul. Na prática isso significa que, a cada dia de atraso para liberação de importações no mercado argentino, será acrescido mais um dia de prazo para a liberação de licenças de importação no Brasil, o que antes era feito em 24 horas. "O teste de aplicação de uma decisão vai depender do comportamento da Argentina", afirmou o subsecretário de Integação e Comércio Exterior, embaixador José Graça Lima. "Não é uma retaliação, mas um tratamento igualitário", disse.
Segundo ele, a possibilidade de levar o caso à Organização Mundial de Comércio (OMC) foi descartada porque esse tribunal levaria muito tempo para julgar o caso e o governo brasileiro estima que o comércio entre os dois países voltará à normalidade depois das eleições na Argentina.
A nova medida de monitoramento e seleção da retirada do regime de automaticidade para as importações argentinas tem dois objetivos: pressionar o parceiro comercial a rever as travas impostas aos calçados brasileiros e evitar que o atraso na liberação das licenças se volte contra a produção interna e as exportações.
Para que isso seja feito, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) vai selecionar diariamente os produtos cujo atraso na liberação de licenças de importação prejudicariam a produção interna. Segundo Graça Lima, a maioria são produtos manufaturados, para os quais o controle é feito pela Secex. Produtos agrícolas ou da área de saúde, cuja importação é controlada pelos respectivos ministérios, continuarão submetidos às mesmas regras de antes, com controles fitosanitários e sob os mesmo prazos.
O termo reciprocidade, porém, não é entendido da mesma forma pelo governo argentino, que considerou a reação de suspender a automaticidade desproporcional. "Não acho que a discussão de alguns poucos milhões de dólares possa causar problemas ao Mercosul", disse o embaixador da Argentina no Brasil, Jorge Hugo Herreras Vega. Segundo ele, "não é lógico" que uma controvérsia sobre o comércio de um determinado produto ponha em perigo um processo da magnitude do Mercosul. "Não posso julgar o governo brasileiro, que age de acordo com suas percepções e necessidades, mas não gostamos da medida", disse.
Segundo o embaixador, foram esgotadas todas as possibilidades de negociação para solucionar o impasse dos calçados. "Não vejo possibilidade de outros acordos, a menos que a iniciativa parta dos argentinos." A Argentina adotou resoluções que exigem selo de qualidade, certificação e licença de importação para a importação de sapatos brasileitros. As medidas atrasam a entrada do produto no mercado do país vizinho em até 90 dias, o que levou as pequenas empresas a um prejuízo de US$ 80 milhões. Segundo Graça Lima, essa foi uma medida "sem precedentes" na história da relação comercial dos parceiros.
O embaixador disse que os setores calçadistas brasileiro e argentino chegaram a soluções para médio e longos prazos, concordando com cotas de importação. Para o problema de curto prazo, porém, que envolve o escoamento da produção de cerca de quatro milhões de pares já encomendados pelos argentinos, não houve solução. "A posição do governo argentino é de deixar o problema a cargo dos calçadistas, mas nós não achamos que o governo deva estimular medidas protecionistas", disse Graça Lima. Segundo ele, os governos dos dois países também divergem quanto ao que é legal, como o prazo para liberação de licenças.
Graça Lima não acredita que a atual crise prejudique as negociações do bloco no âmbito da OMC, na Rodada do Milênio, que começa em novembro, em Seattle, ou na formação da área Livre de Comércio das Américas (Alca) ou com a União Européia. "As medidas atingem o Mercosul como área de comércio e não como união aduaneira". Ele acredita que o bloco seguirá dividindo as mesmas reivindicações nas mesas de negociações multilaterais.

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