Brasil admite queixa contra Argentina por taxação de aço
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quinta-feira, 22 de abril de 1999
Por Gecy Belmonte 
Brasília, 23 (AE) - O subsecretário de Integração, Comércio e Assuntos Econômicos do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, admitiu hoje que, se não houver um entendimento com o governo argentino sobre a taxação ao aço brasileiro, o Brasil poderá recorrer a duas frentes: uma queixa formal ao Comitê de Comércio do próprio Mercosul e um pedido de consulta informal ao Comitê Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na segunda-feira, a Argentina fixou um preço mínimo de US$ 410 por tonelada de aço laminado a quente do Brasil.
"Nunca houve esse tipo de consulta por parte do Brasil em relação a seu parceiro no Mercosul", enfatizou Lima, ressaltando que a adoção dessas medidas depende, de qualquer forma, das empresas brasileiras prejudicadas pela decisão argentina.
Lima explicou que os produtos siderúrgicos, na Argentina
sempre tiveram um tratamento especial, porque o setor é novo e não possui condições de competitividade para enfrentar a concorrência estrangeira. O Brasil, diante disso, tem ficado atento para conferir se os processos antidumping têm seguido o rigor devido, para evitar tratamentos discriminatórios. "E isso (esse rigor) parece que não tem acontecido."
Ele admitiu que a aplicação da medida pela Argentina foi antecedida de uma intervenção do governo brasileiro, que acabou não surtindo efeito.
Esse assunto será tratado na reunião que os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, terão entre domingo e segunda-feira, em Brasília, com o chanceler argentino, Guido Di Tella, e com o secretário de Indústria e Comércio argentino, Alieto Guadagni.


