Curitiba- O Brasil defenderá regras mais estritas para o comércio internacional de transgênicos durante a MOP-3 (3º Encontro das Partes) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, reunião da ONU aberta ontem em Curitiba. A decisão foi anunciada à noite em São Paulo pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu ontem, em reunião com Marina e com os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que defenderá o uso do termo ''contém'' organismos vivos modificados no artigo 18 do texto do protocolo nas cargas de produtos agrícolas destinadas à exportação.
A expressão era motivo de briga dentro e fora do governo. O uso de ''contém'' significa que o país terá de segregar grãos transgênicos dos convencionais na cadeia produtiva -o que, segundo a indústria e o Ministério da Agricultura, onera a produção nacional.
Pela posição brasileira, os produtores que já segregam os grãos transgênicos dos convencionais deverão rotular suas cargas com ''contém'' imediatamente. Quem ainda não segrega -ou seja, a maior parte da indústria- terá um prazo de quatro anos para se adaptar à regra.
Ainda não se sabe se o ''contém'' OVM (organismo vivo modificado) será efetivamente incorporado pelo Protocolo de Cartagena. É provável que seja, porque o país é o maior exportador de grãos que é membro do protocolo, e, com a Nova Zelândia, foi o único a objetar a adoção da expressão num encontro anterior (MOP-2), no ano passado, no Canadá.
O governo Lula vinha protelando a adoção da regra definitiva havia seis meses, segundo o diretor de políticas públicas do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão. Ele diz que a indefinição só interessa à indústria da biotecnologia.
''O (governo do) Brasil não fez o dever de casa para este evento. Deveria ter reunido a sociedade civil e a indústria para debater o assunto, mas ficou parado.'' O Greenpeace combate a transgenia e trata produtos modificados como fontes de contaminação.
Na MOP-2, o Brasil havia adotado o critério temporário da informação ''pode conter OVM'' -ao qual se opunham ambientalistas e países importadores-assumindo compromisso de fechar a questão até a MOP-3.
A MOP-3 precede a COP-8 (8 Conferência das Partes) da Convenção sobre Diversidade Biológica, que segue até 31. O evento ontem reuniu cerca de 1.600 delegados inscritos, de 131 países.

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