A Aids, além de ceifar milhões de vidas humanas, ameaça também uma instituição básica do capitalismo, a propriedade privada do conhecimento, na forma de patentes, pelo menos no setor farmacêutico. O Brasil ameaça desconhecer os direitos de propriedade intelectual dos laboratórios transnacionais que não reduzam os preços de seus medicamentos utilizados no coquetel de combate à Aids. Para tanto, a legislação local prevê licença compulsória de patentes em casos de emergência.
‘‘A insistência em manter altos lucros em prejuízo de enfermos com alto risco de morte justifica a aplicação desse mecanismo’’, esclarece Paulo Teixeira, coordenador do Programa Nacional de Aids e Enfermidades Transmissíveis Sexualmente (ETS). ‘‘A Argentina adotou esse dispositivo, tornando mais flexível a norma para evitar monopólios e abusos por parte dos proprietários de patentes, e para promover maior competição no setor’’, assegura Roberto Lugones, bioquímico que preside na Argentina a Comissão Nacional de Medicamentos. ‘‘Essa medida reduziu em 16% os gastos totais do país no combate à Aids. O preço de alguns medicamentos, como a stavudina, chegou a baixar 96%.’’
Esse e muitos outros especialistas participaram de um painel do primeiro Foro sobre Cooperação Técnica Horizontal da América Latina e o Caribe em Aids e ETS. A possibilidade de obrigar as empresas a ceder as suas patentes para a produção de terceiros, em casos de emergência, provocou reclamação dos Estados Unidos contra a Argentina e o Brasil ante a Organização Mundial de Comércio.
Um foro comunitário, que reuniu, dias 5 e 6 deste mês, pessoas infectadas com o HIV e variadas organizações que atuam na prevenção e tratamento da Aids, aprovou uma declaração, exigindo que os Estados Unidos retirem a queixa e deixe de ter ingerência na elaboração da lei de patentes na República Dominicana. ‘‘As companhias farmacêuticas devem renunciar à propriedade industrial sobre medicamentos para Aids e outras severas enfermidades, bem como os organismos internacionais têm de colocar o direito à vida acima dos direitos econômicos’’, enfatiza o documento.
‘‘O poder econômico não tem o direito de matar, mas é isso o que está ocorrendo, principalmente na África’’, acusa Eloan Pinheiro, diretora-técnica de Farmanguinhos, um laboratório estatal brasileiro que teve papel decisivo na produção nacional de medicamentos da chamada terapia antiretroviral.
O Brasil já produz sete das doze drogas usadas nos coquetéis, combinações que se revelaram eficazes contra o HIV. Isso permitiu baratear em 40% o tratamento antiaids, colocando-o na faixa de US$ 4.500 ao ano. Uma das estratégias foi produzir medicamentos não patenteados no país. No caso de produtos protegidos por patentes, a baixa se limitou a 9%.

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