São Paulo - Apesar de já ter obtido licença prévia do Ibama e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) para a duplicação da BR-116, o Dnit nunca entrou com o pedido de licença de instalação, que permitiria o início das obras. A determinação do Ministério dos Transportes ao qual o Dnit está subordinado é de que o projeto, orçado em US$ 130 milhões, seja repassado à iniciativa privada no processo de concessão da rodovia, previsto para acontecer neste ano.
O licenciamento, por enquanto, está parado no Ibama. A história começa em 1991, com a aprovação pela SMA do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) para todo o segmento paulista da rodovia. Desde então, o relatório já exigia um detalhamento especial para o trecho da serra, de 30 quilômetros, fazendo com que a licença prévia para esse segmento só fosse concedida em 1996.
Em 1997, entretanto, por se tratar de uma rodovia federal, o licenciamento teve de ser assumido pelo Ibama, que acabou exigindo mais detalhamentos e reavaliando todo o projeto. No fim, chegou à mesma conclusão que a secretaria do Estado: a duplicação deveria ser feita por uma pista separada, passando pela fazenda Itereí e pelo resto da bacia do Caçador. Uma nova licença prévia, aprovando a viabilidade da obra de dupilcação, foi emitida em agosto de 2002.
Naquele mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública e obteve liminar exigindo a revogação da licença e o detalhamento de outras opções de traçado, menos impactantes ao ambiente.
O Ibama, por sua vez, recorreu e conseguiu derrubar a liminar, segundo o diretor de Licenciamento do órgão, Nilvo Silva. A licença prévia, portanto, está valendo, pelo menos por enquanto. ''Do ponto de vista técnico está tudo resolvido'', disse Silva . ''A obra tem viabilidade aprovada desde 2002, mas o início da obra (licença de instalação) nunca foi solicitado.'' Procurada pela reportagem, a Procuradoria da Justiça Federal Cível em São Paulo disse não ter conhecimento da queda da liminar.

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