Brasília, 23 (AE) - O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), embaixador José Botafogo Gonçalves, disse hoje que a solução para as pendências comerciais entre Brasil e Argentina com relação à exportação de calçados e de papel está nas mãos do setor privado. Ele acredita que até o final da próxima semana empresários brasileiros e argentinos deverão chegar a um entendimento que facilite a entrada desses dois produtos no mercado argentino. "Nós continuamos em contato com o governo argentino, mas acredito que a solução no curto prazo virá do setor privado", observou.
Botafogo explicou que o governo já tomou na semana passada a medida formal que deveria - um pedido de solução de controvérsias junto ao Grupo Mercado Comum do Mercosul - para derrubar a exigência de licença prévia imposta pela Argentina desde o dia nove deste mês à importação de cerca de dois milhões de pares de sapatos brasileiros.
Ressaltou, no entanto, que a análise desse pedido demanda cerca de dois a três meses, o que significa que, quando houver uma manifestação do Grupo, a moda primavera-verão para a qual os calçados foram confecionados já terá passado, assim como a Argentina já terá um novo governo. Por isso, afirma, a solução para o impasse depende do setor privado, uma vez que o governo argentino, em final de mandato e mergulhado na crise econômica, não tem condições de enfrentar a demanda dos empresários por medidas protecionistas.
Botafogo disse que apesar dos contatos permanentes que vem mantendo com as autoridades argentinas, o governo brasileiro começou a implementar a decisão tomada na sexta-feira, de suspender as licenças automáticas para alguns produtos importados da Argentina. Legalmente, esta medida poderá ser praticada até 31 de dezembro deste ano. A partir dessa data, cumprindo decisão do Comitê Arbitral do Mercosul (tomada em junho passado, atendendo à consulta feita pela Argentina), o Brasil não poderá mais aplicar o sistema de licenciamento não automático para mercadorias que hoje são submetidas previamente à análise de preços e condições de pagamento para dar entrada no País.
Com esta medida, a partir de primeiro de janeiro próximo a maior parte dos produtos submetidos hoje à anuência prévia (licenciamento não automático), como calçados, químicos, siderúrgicos e plásticos, terá que ser munitorada pelo sistema de valoração aduaneira, que começou a ser implementado pelo Brasil no ano passado. Botafogo também acredita que com esta medida os países do Mercosul levarão adiante as discussões sobre a adoção de certificações mútuas. Através desse instrumento, seriam credenciadas instituições que expediriam os certificados de qualidade das mercadorias, impedindo a aplicação de barreiras técnicas como as que a Argentina começou a utilizar este ano. "Acredito que as relações com a Argentina ficarão mais fáceis"
afirma.
Entendimento - O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Júlio Redecker (PPB/RS), que desde a semana passada vem tentando intermediar uma solução para as exportações brasileiras de calçados para a Argentina, disse hoje que até o final da próxima semana deverá haver um entendimento entre os empresários brasileiros e argentinos.
Redecker informou que a Câmara Calçadista Argentina, embora não tenha aceitado integralmente a proposta por ele enviada - com o aval da da Associação Brasileira de Indústria de Calçados (Abicalçados) - para liberar os dois milhões de pares de sapatos que estão retidos no Brasil, já fez uma contraproposta.
A proposta brasileira, encaminhada por Redecker ao presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em Buenos Aires, senador Eduardo Bauzá (partido Justicialista e ex-assessor de Carlos Menem), solicitava o fim da exigência de licença de importação para os dois milhões de pares de sapatos de forma escalonada até novembro: 700 mil pares em setembro, 700 mil pares em outubro e 600 mil pares em novembro. Além de liberar estes estoques, que estão prontos para embarcar e se referem à estação primavera-verão, os empresários brasileiros solicitaram uma cota de 11 milhões de pares (mesma quantia exportada em 1998) para o ano que vem. A Câmara Industrial de Calçados da Argentina, por sua vez, conforme Redecker, aceitou a cota para o ano 2000, mas propôs a entrada de somente 1,4 milhão de pares de sapatos este ano. "As relações estão muito estremecidas. É preciso construir uma solução intermediária que atenda aos dois lados", disse ele.
Redecker também informou que já está marcada uma reunião para o próximo dia 29, em Buenos Aires, entre os parlamentares que integram as comissões conjuntas do Mercosul. O objetivo do encontro, segundo ele, é discutir as relações comerciais do bloco, incluindo, além das restrições impostas a calçados, aço, papel e o regime automotivo comum do Mercosul. Redecker informou estar muito preocupado com as consequências de projeto de lei aprovado pelo Congresso daquele país pelo qual os carros fabricados dentro do regime automotivo comum teriam que ter 50% de peças e componentes produzidos na Argentina. "Isto inviabiliza completamente qualquer negociação", enfatizou Redecker.

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