Brasília, 24 (AE) - O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Botafogo Gonçalves, disse ontem (23), que as negociações que o governo brasileiro vêm realizando com a Argentina para minimizar os efeitos da liberação do câmbio na economia daquele país deverão limitar-se a questões pontuais, como a extinção do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para bens de consumo e à revisão dos financiamento às importações. "Não aceitaremos sobretaxações, regime de cotas ou outro tipo de medida protecionista", afirmou.
Botafogo explicou que a extinção dos financiamentos do Proex para bens de consumo destinados ao Mercosul terá pouco efeito na pauta de exportações.
Dados levantados pela Camex indicam que no ano passado 98% dos financiamentos do Programa nas duas modalidades - financiamento direto e equalização das taxas de juros - se destinaram à produção de bens de capital, preservada no programa.
Segundo ele, o governo brasileiro concordou em acabar com os empréstimos do Proex para bens de consumo porque a própria Resolução 10/94 do Mercosul determinava que os empréstimos para exportação entre os países do Bloco deveriam se limitar somente a bens de capital de longo prazo.
Sobre modificações na Medida Provisória 1.569, de março de 1997, que limitou os financiamentos à produtos importados do Mercosul a até US$ 40 mil em um prazo de um ano, Botafogo disse que o assunto depende de decisão do Banco Central. A princípio, observou que uma alternativa seria dobrar o valor do empréstimo, mas ressaltou que isso será definido pela área econômica, após avaliação do impacto que esta ampliação teria nas contas internas do País. Da mesma forma, esclareceu que o pedido da Argentina para que o governo brasileiro não mais permita o ressarcimento de créditos do PIS/Cofins e do ICMS aos empresários também está sendo examinada. Esclareceu, contudo, que esta é uma questão complicada porque está atrelada às negociações com os estados.
Embora o governo brasileiro rejeite qualquer negociação formal sobre regime de cotas para produtos nacionais destinados ao Mercosul, Botafogo diz que as empresas que quiserem fazer este tipo de acordo com seus parceiros do Bloco, poderão fazê-lo. Particularmente, no entanto, acredita que esta é uma sistemática complicada. No caso dos automóveis, por exemplo, onde esta hipótese foi levantada pela Volkswagen, o secretário-executivo da Camex alerta para o risco que isto representa para o setor de autopeças que também acabaria tendo suas exportações limitadas. "Este é um problema difícil, porque tanto Brasil como Argentina estão em recessão", observou, lembrando que somente a recuperação da economia levará a uma solução satisfatória para os dois países. O secretário-executivo da Camex garantiu ainda que as dificuldades com a Argentina não impedirão a consolidação do Mercosul como bloco.
Nesse sentido, informou que as negociações para um acordo de livre comércio do Mercosul com os países andinos, por exemplo, deverão ter a sua primeira fase concluída até 31 do mês que vem. Esta primeira fase, segundo ele, se caracteriza pela substituição dos acordos individuais de preferência que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vinham mantendo com os países andinos por acordos coletivos (do Mercosul). A intenção, conforme Botafogo, é a de que já a partir do ano 2000 possa ser iniciado o programa de desgravação tarifária no comércio com o Bloco Andino. "Entre 2000 e 2010, o grosso do mercado entre os dois blocos deverá estar liberalizado", afirmou.

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