Brasília, 14 (AE) - O novo embaixador extraordinário para Assuntos de Mercosul, José Botafogo Gonçalves, disse hoje que acordos privados semelhantes ao que foi firmado no setor de calçados podem ser a saída para resolver os impasses de curto prazo registrados nas relações comerciais entre Brasil e Argentina. Ele defendeu, contudo, o aperfeiçoamento desse tipo de mecanismo, com alguma participação do governo, para que as negociações firmadas nesse âmbito tenham um respaldo legal.
Botafogo disse que o respaldo legal para os acordos firmados entre o setor privado dos dois países evitaria, por exemplo, que os importadores argentinos questionassem a negociação feita entre a Associação Brasileira de Calçados (Abicalçados) e a Câmara da Indústria de Calçados da Argentina, no final de setembro passado. Na época, diante de exigências burocráticas que estavam impedindo o acesso do sapato brasileiro ao mercado argentino, as duas entidades definiram um esquema de cotas para 1,7 milhão de pares calçados.
Muitos importadores argentinos, no entanto, não reconheceram este acordo, alegando que as duas associações não tinham respaldo legal para delimitar qual o calçado que deveria entrar ou não na Argentina. "Por isso é importante pensar em algum tipo de instrumento que legalize essas operações", afirma.
Botafogo disse ainda não ter uma agenda definida sobre os temas que terá de resolver na nova função, até porque o ato legal da sua nomeação ainda não foi publicado no Diário Oficial. Mas nos dias 19 e 20 já participa da reunião que acontecerá em São Paulo entre autoridades brasileiras e argentinas para tentar um acordo sobre o regime automotivo comum de transição do Mercosul. Apesar da resistência da Argentina, ele acredita ser possível chegar a um entendimento sobre o assunto até o dia 29 de fevereiro, prazo previsto para concluir as negociações.
Até 29 de fevereiro, Botafogo diz que o governo brasileiro não adotará nenhum medida de contestação à decisão da Argentina de pedir a prorrogação do seu regime especial automotivo que acabou no dia 31 de dezembro passado junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). De qualquer forma, adianta que para autorizar a continuidade do regime argentino a OMC precisa ouvir o Brasil, já que este é um dos maiores interessados no assunto. E, se o Brasil não concordar, porque os dois países participam de uma união aduaneira, a entidade não poderá renovar o regime, informa.
Independentemente das pendências bilaterais entre Brasil e Argentina, Botafogo afirma que o governo brasileiro está determinado a avançar na consolidação do Mercosul, mesmo que para isso seja preciso adiar por algum tempo a implementação plena do livre comércio entre os quatro países do bloco. A criação do próprio cargo que irá exercer, segundo ele, é um sinal claro desta disposição. A idéia, segundo ele, é a de estabelecer um relacionamento mais institucional e mais profissional nas negociações daqui para a frente entre os quatro países que integram o bloco.
A intenção do governo, segundo Botafogo, é a de apresentar aos presidentes da Argentina e do Uruguai - eleitos recentemente - e ao do Paraguai, uma nova proposta de "Consolidação e Aprofundamento do Mercosul". O presidente Fernando Henrique Cardoso quis que esta proposta fosse formulada agora, porque este é um momento de mudança no governo da maioria dos seus parceiros no Mercosul, incluindo o Chile (estado associado ao Bloco). Ele lembra que até o final do ano passado as crises do Mercosul sempre foram resolvidas através do entendimento pessoal que existia entre o presidente Fernando Henrique e o ex-presidente Carlos Menem. "Não dá mais para continuar desta forma. É preciso profissionalizar as relações no Mercosul, para não precisar recorrer à esfera presidencial toda vez que houver um conflito de interesses", adverte.
A proposta de consolidação do bloco tem alguns pontos básicos, segundo Botafogo Gonçalves: resolver os casos específicos pendentes entre Brasil e Argentina; estabelecer uma defesa comercial comum; aperfeiçoar os mecanismos de solução de controvérsias; e definir uma política de aproximação comercial com o Chile, países do Pacto Andino e México. Em paralelo, ele diz que Brasil e Argentina devem buscar uma convergência nas suas políticas macroeconômicas, adotando parâmetros comuns para os diversos indicadores, como já foi definido entre os ministros da Fazenda argentino e brasileiro. "Não existe mágica. A consolidação do Mercosul é um quebra-cabeças que precisa ir sendo montado", observa.

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