Brasília, 03 (AE) - O presidente nacional do PFL e senador, Jorge Bornhausen (SC), reforçou hoje a posição dos presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de cobrar o fim da política de aumento de tributos. "Chegamos ao limite da capacidade de suportar aumento de impostos", sustentou o senador, rejeitando o imposto verde pleiteado pelo PMDB.
Dessa forma, a participação do Congresso no ajuste fiscal do governo, baseado no aumento da carga tributária, deve ser encerrada com a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Há uma decisão de que, neste momento, cabe ao Congresso agendar e não ser agendado", advertiu o presidente do PFL, afirmando que o último ajuste fiscal está sendo feito e será concluído com a aprovação da CPMF. Segundo o senador, se o presidente fez um compromisso com o PMDB de aprovar o imposto verde, este é um problema que não diz respeito ao PFL.
"Depois deste ajuste, o Congresso deve dedicar-se às reformas e a sua agenda própria", defendeu Bornhausen. Ele referiu-se à reforma política, cuja discussão o PFL quer antecipar para ainda este mês, logo no início dos trabalhos da nova Legislatura, e, sobretudo, a reforma do Estado. A proposta de Bornhausen, que diverge de outro líder pefelista, ACM, começa pela privatização de empresas e instituições ainda consideradas "sagradas" para boa parte do governo, como Petrobras, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).
Na defesa insistente da privatização e diante da resistência de outros setores do governo, o senador aponta como alternativa o uso dos ativos dessas empresas e bancos como fontes de financiamento da Previdência. "Se não privatiza, então que coloque estes entes sagrados para fazer fundo à Previdência", propôs. Para Bornhausen, o governo passou o primeiro mandato "atendendo a curto prazo" e, agora, não dá mais para adiar a reforma do Estado.
A bancada do PSDB aproveitou um encontro com o secretário-executivo da Ministério da Fazenda, Pedro Parente, para também cobrar a exclusão de aumentos de impostos na segunda etapa do programa de ajuste fiscal em conclusão no governo. Parente reuniu-se com os tucanos na Câmara e ouviu críticas em relação a alguns pontos da condução da política econômica e o pleito para que o governo reduza o mais rápido possível as taxas de juros para retomar o desenvolvimento econômico.
O PFL, por sua vez, vai investir também na reformulação do pacto federativo por iniciativa do próprio Congresso. "A discussão do pacto federativo não tem condições de prosperar se for mantida entre o chefe do Executivo federal e os chefes dos Executivos estaduais porque nenhum deles tem condição de fazer a mudança desse pacto", ressaltou. Bornhausen apresentou hoje as três propostas com as quais o PFL quer balizar as discussões da reforma política no Congresso: fidelidade partidária por meio do aumento dos prazos de filiação partidária; a proibição de coligações nas eleições proporcionais e a claúsula de desempenho dos partidos para que sobrevivam, e o voto distrital misto.
A novidade na proposta do PFL é que, para ser aceita, ela não dependerá da complicada maioria de três quintos da Câmara e Senado, o quórum para a aprovação de reformas constitucionais. As propostas serão apresentadas como projetos de lei ordinária, que podem ser aprovados por maioria simples.
"Se avançarmos nesses três pontos, a reforma política já está feita", disse ele. Bornhausen anunciou a proposta sintetizada do PFL para uma reforma política bem no meio da turbulência que atingiu os partidos da base governista, pelo troca-troca de parlamentares entre as legendas.

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