Brasília, 08 (AE) - O governador da Bahia, César Borges (PFL), disse há pouco que a modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal sugerida pelos governadores - retirada, do texto do projeto, do dispositivo que possibilita extrapolação dos limites de gastos com os Poderes Legislativo e Judiciário por meio de modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - poderia ser feita por veto presidencial ou votação de outra lei. Segundo o governador, a fórmula de fazer a modificação para que os limites de gastos com os demais Poderes sejam mantidos é indiferente.
"As fórmulas existem. O que nós queremos é mostrar a preocupação dos governadores. O receio dos governadores é não ter capacidade para cumprir a própria Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Borges, referindo-se à possibilidade, prevista no texto do projeto de lei complementar, de o Legislativo alterar os limites na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governador da Bahia disse ainda que houve uma interpretação distorcida da reunião de sexta-feira dos governadores, em Curitiba.
Segundo ele, não houve ameaças por parte dos governadores, e ninguém defendeu o descontrole de gastos. Borges disse que as negociações dos governadores com o governo federal, realizadas ao longo do último ano, têm sido positivas. "Tem havido um diálogo franco e aberto que tem dado excelentes resultados", afirmou.
O governador da Bahia disse ainda que os governadores querem que seja mantido o texto original da proposta de emenda constitucional (PEC) que possibilita a fixação de um subteto salarial para o funcionalismo público pelos Estados e municípios. Segundo ele, as modificações propostas pelo relator da PEC, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), podem resultar em um efeito bumerangue, pois, ao invés de estabelecer um limite menor do que o teto salarial, possibilita a inclusão de vantagens que podem até fazer com que o próprio teto seja ultrapassado. Segundo César Borges, a maior preocupação é com os salários do Poder Judiciário.