Salvador, 07 (AE) - O governador baiano César Borges (PFL) considerou "absurda e sem precedentes" a pretensão do governo paulista de cobrar alíquota cheia no ICMS de produtos beneficiados pelos incentivos fiscais de outros Estados. O decreto, assinado por Covas no dia 27 de dezembro, possibilita ao governo paulista o não-reconhecimento do crédito relativo à alíquota interestadual do ICMS, recolhido no Estado onde está sediada a indústria que desfruta das vantagens tributárias. Segundo o governador baiano, Covas está "tentando sair da rabeira das pesquisas criando fatos para passar uma imagem de que está trabalhando".
Caso Covas efetivamente adote a restrição fiscal, argumentou Borges, os governadores de Estados que se sentirem prejudicados podem liderar uma campanha para boicotar os produtos originários de São Paulo. "Somos mais compradores que vendedores dos produtos paulistas", disse. O governador baiano pediu que a assessoria jurídica do Estado examinasse o decreto do governo paulista, prometendo recorrer ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e à Justiça para barrar a ação. "Ele (Covas) não é o dono do País", protestou.
O presidente da Federação das Industrias da Bahia (Fieb), José de Freitas Mascarenhas, acredita que a organização política do País não permite o tipo de retaliação que o governo paulista pretende adotar contra os Estados que concedem incentivos fiscais como forma de atrair novas indústrias.
"Isso certamente fere o conceito da convivência", comentou Mascarenhas, pedindo desculpas ao governador Mário Covas (PSDB) antes de classificá-lo de pessoa com "falta de visão para o fenômeno do desenvolvimento". Na opinião do empresário, mesmo "parado, sem se mexer", São Paulo atrai e sempre atrairá a maior quantidade de investimentos entre os Estados do Brasil.
Subterfúgio - Em Curitiba, o secretário da Fazenda Giovani Gionédis informou hoje, por intermédio de sua assessoria, que o governo de São Paulo "tem todo o direito de proteger a economia paulista, mas não pode usar isso como subterfúgio para prejudicar outros Estados". A assessoria de Gionédis, no entanto, advertiu que o governo estadual não pretende "polemizar" em relação ao decreto editado pelo governo paulista. O Paraná está "numa posição de alerta" e se houver alguma medida prática, "o governo vai reagir dentro da legalidade", informaram os assessores.
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes de Carvalho, afirmou que a entidade vai reagir em relação à atitude do governo paulista. "A primeira reação é apelar para o bom senso do governador Mário Covas", disse Carvalho, que considerou "estranha" a atitude "intempestiva e impensada" de Covas.

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