Montreal, 02 (AE-DOW JONES) - A canadense Bombardier Inc. recebeu com satisfação o que considerou ser uma confirmação pelo àrgão de Apelação da OMC de uma decisão anterior de um panel para o que Brasil "retire sem demora" os subsídios do Proex ao programa de apoio à venda de aviões da Embraer.
Em comunicado divulgado em Montreal, a Bombardier afirma que a decisão da OMC define claramente que "o Brasil terá de parar de pagar no prazo de 90 dias os subsídios a todos os aviões da Embraer ainda não entregues e, como consequência, nenhum subsídio deverá ser pago em quase todas as encomendas firmes, assim como em todas as opções de compra dos aviões regionais de qualquer tipo incluídos em contratos assinados entre a Embraer e empresas de aviação regionais".
A Bombardier reconhece que a decisão significa também que o àrgão de Apelação considerou que o Programa Technology Partnership, do governo canadense não está de acordo com as normas da OMC. Mas a empresa canadense afirma que está "confiante" em que o governo canadense "vai ajustar seu programa de apoio à pesquisa e desenvolvimento de forma a respeitar as normas da OMC".
Segundo a Bombardier, desde 1996, o Brasil se comprometeu a pagar cerca de US$ 4,5 bilhões em subsídios aos compradores de aviões da Embraer. A empresa estima que "aproximadamente US$ 3 7 bilhões deste subsídios sejam referentes a aeronaves ainda não entregues e que estão agora em risco e não poderão ser pagos se o Brasil respeitar as normas da OIC".

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