O juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá proferiu, nesta quinta-feira (2) sentença nos autos da Ação Penal 5001077-64.2011.4047003/PR, de titularidade do Ministério Público Federal, que tramita em segredo de justiça, condenando o diretor-geral da Universidade de Maringá (Uningá) Ricardo Benedito de Oliveira a três anos e 22 dias de reclusão, mais 47 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal.

Na qualidade de coordenador do Programa Universidade para Todos (ProUni) na instituição, inseriu dados falsos no Sisprouni, com o fim de conceder indevidamente bolsas vinculadas ao ProUni a estudantes do curso de medicina da Faculdade Ingá (Uningá). Os diretores Ney Stival e Vanea Cristina Colombari e as estudantes Belisa Cristina Stival e Camila Colombari Medeiros foram condenados por terem contribuído para o cometimento do mesmo delito. A ré Thaysa Beatriz Maia, mãe de Belisa, foi absolvida.

Em relação à bolsa de estudos usufruída pela ré Milena Lacerda Colombari, o juízo entendeu, com base no parecer do MPF, que a respectiva concessão no ano de 2005 para o curso de biomedicina foi regular. Também não vislumbrou elementos suficientes que demonstrassem a existência do fato criminoso quando da transferência para o curso de medicina em 2008. Neste caso, todos os envolvidos foram absolvidos.

As penas privativas de liberdade impostas foram substituídas por restritivas de direitos, podendo a pena pecuniária alcançar até 360 salários mínimos. Os réus poderão apelar em liberdade.

mockup