São Paulo, 6 (AE)- De olho na reação do governo contra potenciais estragos provocados pela CPI do Sistema Financeiro, a Bolsa de São Paulo encerrou o dia encostada na cotação máxima do dia. O Ibovespa saltou 2,75%, fechando a 11.578 pontos - nível mais elevado em um ano. Em 30 de abril de 1998, o Ibovespa fechou a 11.677 pontos. Em termos nominais, o principal índice do mercado brasileiro chegou quase lá. Mas, em dólar, as ações de maior liquidez no País continuam baratas. Em dólar, o Ibovespa registra queda de 32,6% no mesmo período. Esta perda pode chamar compradores e o mercado torce, sobretudo, após as iniciativas tomadas ontem pelo Executivo e Legislativo.
Destacam-se entre elas:
Ajuda a Estados - O governo FHC antecipará R$ 800 milhões a 21 estados brasileiros referentes a parcelas da Lei Kandir que seriam transferidas, inicialmente, apenas no segundo semestre do ano. O governo também se comprometeu a baixar uma medida provisória, até o dia 15, autorizando os estados a incorporar a seus Tesouros os depósitos judiciais mantidos na Justiça estadual. Em dez dias, o governo enviará proposta ao Congresso, permitindo que as parcelas dos estados a serem retidas no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) em outubro, novembro e dezembro sejam devolvidas aos estados em 36 parcelas, mediante abatimento nas prestações das dívidas desses estados com a União. O BNDES abre linha especial de crédito para viabilizar privatizações de estatais estaduais, vinculando este apoio ao financiamento da Previdência Social dos servidores públicos estaduais.
INSS - O presidente FHC sancionou a Lei Hauly - autoria do deputado Luiz Carlos Hauly - que prevê o encontro de contas dos estados com o INSS.
Gestão fiscal - A Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF) reuniu-se ontem, definiu uma agenda de encontros formais todas as terças-feiras, e confirmou ter recebido oito pleitos de ministérios sem tê-los aprovado. A decisão será tomada na reunião da próxima terça.
Medidas provisórias - Parlamentares aliados ao governo bem que se esforçaram, mas não houve consenso sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que limitará o uso de MPs pelo Executivo. O assunto volta à pauta na Câmara, também na terça-feira, uma vez que ontem os partidos não chegaram a uma posição comum sobre o tempo de vigência de uma MP (hoje 30 dias) e tampouco sobre a proposta de paalisação dos trabalhos no Congresso até que uma MP pendente seja votada.
Sigilo bancário - Comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei do Senado que muda a legislação do sigilo bancário e se o texto não sofrer modificação em plenário, seguirá à sanção presidencial.
Sistema financeiro - A cargo do presidente da Câmara Michel Temer ficou a instalação da comissão especial que regulamentará o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.
Reforma tributária - Este foi o tema de discussão do PMDB que programou a reunião de sua bancada e também um encontro de confraternização, à noite, na casa do presidente da Câmara, onde seria apresentado o programa de TV do partido no horário eleitoral gratuito que irá ao ar nesta quinta-feira.
Meta inflacionária - O diretor de Pesquisa Econômica do BC, Sérgio Werlang, anunciou que, ainda nesta semana, a instituição definirá qual o índice de preços que será usado na política de metas de inflação que balizará a política monetária a partir do final de junho. Werlang afirmou que no final do primeiro semestre, o governo divulgará metas de inflação para 1999, 2000 e 2001.

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