Bolsa-auxílio é alvo de recomendação contra UEL
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terça-feira, 27 de outubro de 2009
Janaina Garcia<BR> Reportagem Local 
Londrina - A tentativa de membros do Conselho Universitário (C.U.) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) de garantir bolsa-auxílio de R$ 300 a estudantes carentes, na semana passada, foi ontem alvo de representação administrativa apresentada à instituição pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A iniciativa, assinada pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli e endereçada ao Conselho e ao reitor Wilmar Marçal, refere-se à proposta posta em discussão semana passada, em reunião do CU, na qual integrantes do grupo manifestaram-se a favor da concessão do benefício. A medida seria uma forma de estancar parte das richas que a universidade vem enfrentando com um grupo de alunos que resistem à desocupação da antiga Casa do Estudante, no Centro da cidade. A UEL já obteve no final de maio a reintegração de posse, mas a ordem ainda não cumprida pela Polícia Militar (PM), que aguarda posicionamento do comando em Curitiba. Ao todo, entre aluguel e despesas, a instituição consome por mês, no local, pouco mais de R$ 18 mil.
Na recomendação de ontem, os promotores consideram que a proposta do C.U. viola os princípios da legalidade, eficiência e economicidade e avisam que, se aprovado o benefício, quem assinar favoravelmente a ele estará sujeito a ação civil pública de improbidade. Isso é um absoluto desvio de finalidade: em vez de prestar ensino, a UEL conceder bolsa. Isso é função do Estado, é política pública do Estado. O que estão propondo é uma inversão de valores, definiu o promotor. Renato Castro completou: Depois vão propor o quê: bolsa alimentação, bolsa transporte? Isso é incompatível com a função da universidade.
A FOLHA tentou contato ontem com o reitor da UEL, mas ele não foi localizado. O vice-reitor, César Caggiano, foi procurado mas disse que não se manifestaria por telefone.


