Brasília, 22 (AE) - Mais R$ 250 milhões vão ser emprestados este ano a universidades particulares pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de equipamentos e a expansão de vagas. O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e o presidente do BNDES, Andrea Calabi, que assinaram termo aditivo elevando para R$ 500 milhões os recursos disponíveis para as instituições privadas. O governo também criou regras para facilitar o empréstimo às instituições públicas, que ainda não foram atendidas pelo BNDES, apesar da linha de crédito de R$ 250 milhões estar disponível desde 1997.
O financiamento é uma forma de o MEC auxiliar na correção de problemas de infra-estrutura das instituições de ensino. A Avaliação das Condições de Oferta divulgada na semana passada, por exemplo, mostrou que 73% dos cursos de jornalismo no País têm instalações consideradas insuficientes (o pior conceito). "O ministério não só está apontando os problemas, mas oferecendo recursos para a solução de muitos deles", declarou Paulo Renato.
Com o termo aditivo, assinado hoje, o Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas atingiu a soma de R$ 750 milhões, dos quais apenas R$ 250 milhões destinam-se a empréstimos para universidades públicas. Retrições do governo ao endividamento de órgãos públicos, porém, impediram que essas instituições tivessem acesso ao dinheiro nos últimos anos. Vagas - Vinte instituições particulares já receberam R$ 175 milhões do BNDES. Outras 20 dependem apenas da aprovação do BNDES, enquanto os projetos de 37 instituições tramitam no MEC. Segundo a Secretaria de Educação Superior, os investimentos realizados graças ao programa permitiram a criação de 93 mil vagas na rede particular. Seis instituições federais e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) já receberam o aval do MEC para seus projetos e aguardam apenas o sinal verde do BNDES para receber o dinheiro.
Além delas, apenas 12 instituições públicas apresentaram planos para ter acesso ao empréstimo. Os projetos ainda tramitam no MEC. Paulo Renato garantiu que os pedidos aprovados pelo ministério serão atendidos, pois estão dentro do novo limite de endividamento do setor público fixado pela área econômica para o ano 2000. A Unesp, segundo o MEC, solicitou empréstimo de R$ 29 8 milhões.
As instituições federais que também esperam a decisão do BNDES são: Universidade Federal de Minas (R$ 51 milhões); Universidade de Brasília (R$ 18 milhões); Universidade do Rio - UniRio (R$ 26 milhões); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (R$ 6,8 milhões); e Universidade Federal de Pelotas (R$ 1 5 milhão).
O presidente do BNDES, no entanto, não soube dizer quando as instituições públicas receberão os empréstimos. "Há obstáculos que não dependem da temática de aprovação do banco", disse Calabi. Técnicos do BNDES explicaram que a concessão do financiamento depende da definição, pela universidade, de um banco para desempenhar o papel de agente financeiro.
Além disso, uma das novas modalidades de empréstimo para as instituições públicas prevê o financiamento, pelo BNDES, do comprador de bens (terrenos, por exemplo) das universidades públicas. Nesse caso, antes da aprovação do crédito, o BNDES precisa verificar os dados e a confiabilidade do candidato a comprador, que será financiado com dinheiro público. A outra inovação na forma de empréstimo é o financiamento de obras "produtivas", como um centro de convenções, que venham a dar renda às instituições no futuro.
Patrimônio - Paulo Renato criticou as universidades públicas por não recorrer ao seu patrimônio ocioso ou desvinculado de funções acadêmicas para realizar investimentos. "Existe uma mentalidade conservadora", atacou. "A idéia é aprimorar o patrimônio público e isso não tem nada a ver com privatização".
O ministro garantiu que recursos orçamentários serão liberados para as instituições federais com má avaliação de infra-estrutura pelo governo. "Atenderemos todas as necessidades, mesmo que tenhamos de pedir suplementação". Segundo Paulo Renato, as universidades devem apresentar esses projetos até o fim de março.

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