Brasília, 09 (AE) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai dispor de mais R$ 5,4 bilhões dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento às exportações. Isso significa que o estoque de recursos que o banco tem para aplicar em exportações sobe de R$ 5,6 bilhões para R$ 11 bilhões. A autorização foi dada hoje pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) ao permitir o aumento da parcela de recursos do fundo que o BNDES destina à exportação. Esta parcela podia corresponder a até 20% dos recursos e agora poderá chegar a 40%.
Os números foram divulgados pelo coordenador-geral dos recursos do FAT, Manoel Eugênio Guimarães. Ele explicou que, pelas regras atuais, 40% dos recursos do FAT são destinados ao BNDES para aplicações diversas. Destes 40%, até hoje o banco usava até 20% para financiar a exportação. Com a decisão do Codefat, agora a parcela a ser aplicada na exportação vai poder chegar a 40% do total que o BNDES recebeu do FAT.
Guimarães disse que o estoque dos recursos do FAT no BNDES até outubro estava em torno de R$ 28 bilhões. Segundo o coordenador, além da geração de emprego, a maior destinação de recursos vai contribuir para melhorar o desempenho da balança comercial do País. Isso porque funcionará como um incentivo às exportações pelo fato do recurso do FAT ser mais barato. Ao mesmo tempo, afirmou, os financiamentos do BNDES com o dinheiro do fundo vão tornar o produto brasileiro mais competitivo no exterior. "E sem qualquer prejuízo ao FAT", destacou.
Em outra decisão, o Codefat resolveu destinar mais R$ 130 milhões para o Banco do Brasil financiar o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger)-Urbano. Os recursos que financiam as micro e pequenas empresas e também o setor informal deverão ser aplicados no prazo máximo de oito anos até serem devolvidos ao FAT. Segundo explicou o representante do BB no Codefat, Antônio Valdir, desde 1994 o banco já aplicou em torno de R$ 500 milhões do FAT em empréstimos do Proger-Urbano.
Outros R$ 130 milhões para o Proger-Urbano serão repassados pelo Banco do Nordeste. De acordo com o secretário-executivo substituto do Codefat, Paulo Machado, passado o prazo de cinco anos da destinação do dinheiro ao BNB, os recursos retornariam ao fundo. O Codefat autorizou a realocação do dinheiro, mas com prazo de oito anos. Também hoje o conselho decidiu adiar para a terça-feira, dia 13, o acerto dos detalhes para a regulamentação do Fundo de Aval do Proger (Funproger) que começa a ser constituído a partir de janeiro.
O Codefat decidiu, ainda, adotar uma punição para os Estados em que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) não esteja sendo eficiente na realocação de pessoas em novos empregos. Até agora, independentemente do percentual de realocação que conseguia, o Sine do Estado recebia uma remuneração de 7% sobre os recursos que havia recebido no ano. A partir do próximo ano, esta remuneração cai para 4% se o Sine tiver uma média baixa e, no ano 2000, para zero. Ao mesmo tempo, os recursos destinados à procura de novos empregos que não forem usados serão transferidos para o Plano de Formação (Planfor).
No total de recursos, explicou Machado, o Estado não perde. Mas a destinação do dinheiro muda. Dentre os Estados com desempenho aquem do esperado estão São Paulo e Rio de Janeiro. Entre janeiro e agosto deste ano, 472,6 pessoas inscreveram-se no Seguro Desemprego em São Paulo onde havia um total de 78.386 vagas. Somente 27,9 mil pessoas, entretanto, foram realocadas. O que corresponde a um percentual de 5,9%. No Rio, o porcentual é de 5,28% enquanto em Minas Gerais é de 11,10% e no Tocantins chega a 44,56%.

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