Brasília, 07 (AE) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje resolução que aprova a dissolução da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). Depois da privatização das cinco malhas ferroviárias, a rede está responsável pela administração dos imóveis que fazem parte do patrimônio da estatal. A resolução do BNDES recomenda a nomeação de um liquidante, que irá estabelecer o cronograma do processo de liquidação.
Segundo nota distribuída pela assessoria do Ministério dos Transportes, o próximo passo será a publicação de um decreto presidencial, liquidando a RFFSA. Logo depois, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá nomear o liquidante, que irá listar o patrimônio, equacionar os passivos e alienar os ativos não-operacionais da estatal, "liquidando aos poucos os bens da rede", por meio de licitações e leilões.
A extinção da RFFSA estava prevista com a conclusão do processo de concessão da malha ferroviária e após o lançamento do Programa de Demissões Voluntárias (PDV) no setor. Segundo a nota distribuída, enquanto não é editado o decreto presidencial, o ministério "já está estudando qual a melhor forma de aproveitamento dos funcionários da empresa". As atribuições da Rede, de coordenar o processo de concessão das ferrovias, estão sob responsabilidade do Ministério dos Transportes.

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