BNDES pode financiar indústria de medicamentos, afirma ministro14/Mar, 19:01 Por Sônia Cristina Silva Brasília, SP, 14 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, disse hoje, na CPI dos Medicamentos, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está disposto a financiar projetos da indústria nacional de medicamentos. "Dependemos do interesse do empresariado, que deve apresentar projetos", afirmou o ministro. O BNDES não pode financiar laboratórios oficiais, a não ser que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional. Tápias reconheceu a falta de instrumentos legais, na sua área, para coibir a importação superfaturada de insumos de remédios, alvo de investigações da comissão. De acordo com Tápias, até agora o BNDES não tinha uma linha de crédito para a produção nacional de remédios por falta de demanda. "As multinacionais não precisam de ajuda", disse aos deputados da comissão. Mas a entrada de genéricos no mercado poderá estimular o crescimento da indústria brasileira, acredita o ministro. Tápias não soube informar de quanto o banco poderia dispor para financiar o setor farmacêutico. Importação - O ministro disse que até 1995 era possível proibir a importação de insumos quando o preço ultrapassava um certo valor referencial. Este tipo de referencial, segundo Tápias, foi eliminado por ser considerado uma espécie de barreira comercial. "A própria CPI poderá sugerir mecanismos de controle, desde que respeitados os acordos internacionais", afirmou Tápias. A comissão vem avaliando casos de diferenças de mais de 2.000% na importação de insumos com a mesma denominação. Os deputados acreditam que o valor superfaturado é embutido no preço final do produto, em prejuízo ao consumidor. Tápias também lembrou que uma forma de punir abusos é a cassação da patente de laboratórios, mas é necessário, para isso comprovar que a indústria deixou de produzir medicamento essencial ou quando comete abuso do direito econômico. Nicéa - A CPI recebeu hoje requerimento para convocar a primeira-dama de São Paulo, ex-mulher do prefeito Celso Pitta, Nicéa Camargo, e o secretário de Saúde, Jorge Pagura. O objetivo é detalhar denúncias de Nicéa sobre compra de medicamentos pela prefeitura. O requerimento ainda será votado na comissão.

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