Rio, 29 (AE) - O BNDES-Exim, braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar exportações, aprovou US$ 130 milhões para o projeto Cabiúnas, estação de tratamento de gás desenvolvida pela Petrobras no Estado do Rio. O BNDES-Exim deve aprovar ainda até US$ 800 milhões para o campo de petróleo de Barracuda e US$ 400 milhões para o campo Espadarte/Voador/Marimbá (EVM).O diretor da BNDES-Exim, Renato Sucupira, estima que US$ 500 milhões podem ser liberados em 2000 para os três projetos.
Sucupira anunciou hoje que o BNDES-Exim aprovou US$ 130 milhões, de um projeto total de US$ 160 milhões, para a Andrade Gutierrez construir um aqueduto na República Dominicana. E US$ 115 milhões, de um total de US$ 200 milhões, serão liberados para a Alstom do Brasil vender componentes ao metrô de Buenos Aires. No mês que vem, mais US$ 100 milhões podem ser aprovados para o metrô de Caracas.
Nos três primeiros casos - Cabiúnas, Barracuda e EVM -o mecanismo é o financiamento à exportação fictícia, em que, no papel, o equipamento nacional é vendido para fora do Brasil e retorna com as mesmas isenções tarifárias do maquinário importado. Na prática, não deixa o País. A exportação fictícia, prevista no Regime Especial de Petróleo (Repetro) e regulamentada pela Receita Federal no mês passado é para dar aos equipamentos nacionais o mesmo tratamento da importação temporária - os equipamentos que entrarem até 2005, forem utilizados para um projeto e saírem no prazo previsto terão recolhimento suspenso de ICMS, IPI e Imposto de Importação.
Segundo o sócio-diretor da Arthur Andersen e especialista em tributação, Rubens Branco, não há perigo de contestação judicial, porque o produto importado não é prejudicado. "Na verdade, o produto é vendido no exterior para ser usado no Brasil, e isso é um tratamento criado para não prejudicar o produtor nacional", explicou Branco. "Mas seria mais simples desonerar o produto nacional."
O diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também defende o mecanismo. Para ele, onerar a importação não seria a solução, "porque o objetivo não é taxar os investimentos, mas dar igualdade de condições ao produto nacional".
A estação de Cabiúnas é um projeto de US$ 800 milhões - além do dinheiro do BNDES-Exim, há financiamento de US$ 160 milhões dos bancos privados e US$ 430 milhões do JBIC (banco de fomento à exportação do Japão), e US$ 80 milhões de equity das trading companies japonesas Mitsui e Sumitomo.
O financiamento da Barracuda, que terá orçamento total de US$ 3 bilhões, e EVM, cujo total é de US$ 1,3 bilhão, devem ser aprovados entre janeiro e fevereiro.
Desembolso - Em 2000, a meta do BNDES-Exim é desembolsar R$ 6 bilhões. Entre 1998 e este ano, as liberações cresceram de US$ 2 bilhões (R$ 2,4 bilhões) para US$ 2,1 bilhões (R$ 3,8 bilhões). A meta do banco, antes da desvalorização, era chegar a R$ 3 bilhões.
Com a desvalorização, no entanto, o aumento da verba em dólares não foi muito expressivo. Mas, segundo Sucupira, mesmo uma alta pequena foi importante, já que as exportações totais do País vão fechar em queda - de US$ 51 bilhões para US$ 48 bilhões.
O BNDES-Exim empresta com taxa Libor (piso de 6%) mais 1% ao ano, considerada competitiva internacionalmente, de acordo com Sucupira. Este ano, a inadimplência foi de zero no pós-embarque e 0,5% a 1% no pós-embarque. O BNDES-Exim emprestou até para micro, pequenas e médias empresas, que receberam R$ 29 milhões.

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