Brasília, 11 (AE) - O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) colocaria os quatro bancos brasileiros em pé de igualdade com os cinco estrangeiros que vão disputar o leilão do Banespa, marcado para o dia 27 de junho. A opinião é do presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Roberto Setubal. Ele esquivou-se de afirmar que defende o financiamento. Preferiu dizer que a questão é política e deve ser decidida pelo governo.
Setubal afirmou que as nove instituições interessadas no Banespa, inclusive o Banco Itaú, do qual é controlador, têm condições de arcar com o pagamento do preço mínimo da instituição paulista. A diferença, para ele, será o ágio. Segundo afirmou, os estrangeiros têm maior acesso a recursos de longo prazo e a taxas mais baixas que os brasileiros. Com o dinheiro do BNDES, acredita, seriam criadas condições para as instituições nacionais participarem dessa disputa pelo Banespa.
O presidente da Febraban depôs, hoje, na Comissão Especial do Sistema Financeiro Nacional da Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação do artigo 192 da Constituição. Setubal acha que a regulamentação não deverá ser única para todo o sistema financeiro. "É preciso separar segmentos, os seguros, os bancos, o mercado de ações". Ele criticou o tabelamento dos juros em 12% ao ano como está previsto. "Os juros tabelados acabariam com todas as possibilidades de intermediação financeira no Brasil."
Para Setubal, as regras adotadas pelo Banco Central são importantes para o sistema. As exigências em relação ao provisionamento de créditos em atraso que reduzem o prazo de 60 dias, para a média de 15 dias, e a limitação para o endividamento dos bancos previstos nas regras de Basiléia, segundo o presidente da Febraban, são fundamentais para a estabilidade do sistema. "Não acredito que teremos surpresas como as que tivemos no passado", afirmou referindo-se à quebra de bancos importantes como Nacional e Econômico.
Ele defendeu a extinção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que é formado pelos bancos para garantir depósitos à vista e a prazo até o limite de R$ 20 mil nos casos do fechamento do banco. Segundo afirmou, este tipo de medida encarece os custos das instituições que repassam para os clientes. E disse acreditar que, se é para ter algum tipo de fundo garantidor, que seja destinado exclusivamente para cobrir prejuízos do "mais popular dos depositantes". Pois os grandes depositantes, segundo ele, têm condições de analisar o investimento e a saúde da instituição escolhida.
Em relação às taxas de juros, o presidente da Febraban concordou que elas continuam altas. Mas disse que o "spread" (diferença entre a taxa que capta e repassa o recurso) cobrado pelos bancos é o mais baixo dos últimos cinco anos. Setúbal disse também que os juros são altos no Brasil porque o País ainda tem risco. À medida que a situação de estabilidade se perpetue, as taxas baixarão. Ele afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma tributária são fundamentais para isso.

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