Salvador, 27 (AE) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar ao governo baiano, parte dos recursos da privatização da Empresa Baiana de água e Saneamento (Embasa). Protocolo nesse sentido será assinado amanhã (28) na capital baiana pelo governador César Borges (PFL) e o presidente do BNDES, Pio Borges. Esses recursos, cujo total ainda não foi definido, serão injetados no Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos (Fundprev) criado pelo governo baiano para desonerar o Estado do pagamento aos servidores inativos.
A idéia do governo baiano é acelerar a transferência dos aposentados para o Fundprev que já é responsável pelo pagamento de 10% dos benefícios do Estado. Segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, mecanismo de antecipação semelhante já foi usado na privatização da Companhia de Eletricidade do Estado, a Coelba. O BNDES antecipou R$ 140 milhões, usados para preparar a empresa para a venda. A estatal foi arrematada pelo grupo Iberdrola em 98 por R$ 1,7 bilhão.
O banco ajudou o governo baiano em todas as etapas da privatização da Coelba e fará o mesmo com relação à Embasa, primeira empresa de saneamento a ser desestatizada no País. A primeira etapa do processo vai ser a de avaliação. Depois, o BNDES estudará o melhor modelo de privatização, preparando as regras para o leilão.
Na visão do secretário de Saneamento da Bahia, Roberto Moussalem, o setor público não tem condições de suprir as carências da área nos próximos anos. "Há estimativas de que seriam necessários investimentos superiores a R$ 15 bilhões para atender à demanda futura em todo o Brasil", disse, defendendo a privatização. Atualmente a Embasa atende 6,8 milhões de consumidores, cerca de 94% da população urbana de sua área de concessão. São 1,9 milhão de domicílios e 1,5 milhão de ligações. A empresa que comprar a Embasa terá de atender a um plano de investimento para manter o sistema atual, ampliar os serviços e a cobertura. Quando isso ocorrer, explica Moussalem, o Estado poderá se dedicar a regular o setor e investir na construção de barragens e perenização de rios.

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