Brasília, 06 (AE) - O superintendente da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Edemir Pinto, declarou hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro que se os bancos Marka e FonteCindam fossem declarados inadimplentes pela instituição em meados de janeiro, durante a mudança da política cambial, haveria risco de uma crise sistêmica - a possibilidade de quebra em cadeia de outros bancos.
"A liquidação compulsória dos contratos dos dois bancos não era problema porque as garantias depositadas cobriam todas as operações sem recorrer às garantias das corretoras e nem da Bolsa. Mas antes de executar as garantias, era preciso declarar a inadimplência dos bancos. E qualquer inadimplência é sempre danosa e gera intranquilidade no mercado", argumentou Edemir.
Segundo o superintendente, foi essa preocupação que a BM&F transmitiu ao Banco Central (BC), formalizada em uma carta solicitida pela chefe interina de Fiscalização, Teresa Grossi, somente no dia 15 de janeiro - e, portanto, depois da decisão de socorrer o Marka e o FonteCindam, ocorrida no dia 14.
Durante as mais de cinco horas de depoimento no Senado, os diretores da BM&F insistiram na tese de que a operação de socorro ao Marka e FonteCindam não foi sugerida nem solicitada pela Bolsa ao Banco Central. "A decisão de ajudar o Marka e o FonteCindam foi exclusiva do BC porque a Bolsa não tinha motivos para se preocupar com esses dois casos", afirmou o presidente da instituição, Manoel Felix Cintra Neto. Ele ressaltou que dos R$ 70 milhões de garantias depositadas pelo Marka em 12 de janeiro, 95% eram constituídos de títulos públicos federais, considerados os mais apropriados.
A BM&F desconhecia o voto 186, aprovado em outubro de 1997 pelo Conselho Monetário Nacional, que autorizou a BB-DTVM - que opera no mercado futuro de dólar em nome do BC - a extrapolar o limite individual de 15% existente para movimentação na Bolsa, segundo revelou Cintra Neto. A CPI apurou que a corretora excedeu em 45% esse limite durante o período de 12 de janeiro a 2 de fevereiro nas vendas de dólares no mercado futuro. "Somente com o depoimento do ex-presidente do BC, Francisco Lopes, à Polícia Federal, tomamos conhecimento do voto do CMN excepcionalizando a BB-DTVM. Antes só sabíamos que o governo estava se preparando para operar em defesa da moeda", acrescentou Cintra Neto.
Cintra Neto também informou aos senadores que a Bolsa está estudando com o BC uma nova regulamentação para o mercado de derivativos (que inclui o mercado futuro de câmbio) para adequar as normas brasileiras aos instrumentos previstos na convenção de Basiléia.
Ele ressalvou, no entanto, que apesar de as normas não estarem adequadas às regras estabelecidas para o sistema financeiro internacional, a Bolsa está bem instrumentalizada. "Tanto é que possamos por uma crise cambial e não houve nenhuma inadimplência", acrescentou o presidente da BM&F. Um ponto da operação de socorro ao Marka e ao FonteCindam que gerou mais questionamentos por parte dos senadores à direção da Bolsa foi o fato de a venda de dólares no mercado futuro, a taxas subsidiadas, ter ocorrido fora do pregão.
Segundo o superintendente, Edemir Pinto, o Estatuto da BM&F, em seu artigo 55, dá competência para o superintendente geral estabelecer as normas e procedimentos especiais para qualquer operação e liquidação de financeira de contratos negociados. "O estatuto permite à Bolsa adotar procedimentos especiais fora do pregão", disse.
Os diretores da BM&F também se preocuparam em mostrar à CPI que a melhor forma de avaliar o risco de determinadas operações não é a alavancagem - a relação entre o patrimônio da instituição e o volume de operações compromissadas. A convenção de Basiléia admite a alavancagem de até oito vezes, mas o mercado futuro de câmbio não existem regras.
"O melhor controle é aquele determinado pela volatibilidade
a subida e a descida dos preços", disse Cintra Neto. Por esse ângulo, ele avaliou que a volatibilidade possível nos nove mil contratos do Marka no mercado futuro de câmbio em 12 de janeiro era de 10%, o equivalente a R$ 90 milhões ou ainda uma vez e meia o patrimônio do banco.
Garantias - O presidente da BM&F afirmou que as garantias do Marka eram suficientes para liquidar os 9 mil contratos à taxa de R$ 1,34. "Não era necessário recorrer às garantias das corretoras e nem mesmo aos três fundos da Bolsa, que tinha em caixa naquele momento um saldo de R$ 380 milhões", afirmou Cintra Neto. Ele admitiu, no entanto, que a liquidação dos contratos assumidos pelo Marka exigia a declaração, por parte da Bolsa, da condição de inadimplência do banco. "Nos dias 13 e 14 de janeiro, apesar de estar operando, não havia negócios na Bolsa", ressaltou o superintendente Edemir.
Ainda segundo Edemir, se os contratos do Marka tivessem sido liquidados à taxa de R$ 1,33, seriam usados R$ 65 milhões do total de R$ 72 milhões de garantias depositadas. Se a execução fosse feita à taxa de R$ 1,36, seriam consumidos os R$ 72 milhões das garantias depositadas e restariam mais R$ 28 milhões que a Bolsa buscaria dos depósitos das corretoras e da própria Bolsa.
Os diretores da Bolsa informaram ainda que 95% dos R$ 30 milhões de depósitos em garantias do FonteCindam eram constituídos de títulos públicos federais, pouco acima dos 90% das garantias do Marka. Além desses papéis, que têm a preferência da Bolsa em termos de liquidez e segurança, o restante das garantias eram compostas por cartas-fianças de vários bancos. Como os contratos não foram liquidados compulsoriamente, essas garantias voltaram a integrar o patrimônio dos dois bancos "para fazer frente aos demais compromissos dessas instituições", segundo explicou o superintendente Edemir.

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