Marcos José Bisterso foi condenado a 19 anos de reclusão, um ano, um mês e dois dias de detenção e 28 dias multa por matar a ex-companheira Elaine Cristina de Brito no dia 3 de fevereiro de 2019. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (17), no fórum criminal de Londrina. Marcos foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado (feminicídio) e de fraude processual. Por maioria de votos foi reconhecido: a materialidade do fato, a autoria delitiva, a culpabilidade do réu, os antecedentes criminais de Marcos cometidos contra o patrimônio; e que o comportamento da vítima não contribuiu para o fato. Foi considerado, ainda, o agravante de ter sido um crime praticado de modo cruel, contra a condição feminina e em condição de violência doméstica. Logo após a condenação, a irmã da vítima, Criciane, se pronunciou. “Estamos muito felizes com a justiça e com os promotores que cuidaram com carinho e humanidade (do caso).”

Vitória, filha de Elaine, falou que não pode dizer que o sentimento é de alívio, porque é um sentimento de muita dor e que nunca vai aliviar. "Ver a justiça ser feita e que ele vai pagar. Na hora do julgamento fiquei nervosa. Por um instante achei que ele seria absolvido, mas agora o sentimento é de gratidão para Deus. eu espero que ele pague esses anos e que após cumprir a pena ele mude. Podia ter uma lei mais severa. Minha mãe sempre foi honesta, trabalhadora e feliz. Ela sempre gostava de se maquiar, de dançar e quando a tristeza chegava não ficava. Querendo ou não ela tirou a nossa felicidade de filha. Ela dava a vida por nós e por quem ela pudesse ajudar. Agora é erguer a cabeça e seguir em frente."

Néias - Observatório de Feminicídios realizou um ato público em frente ao Fórum Criminal.
Néias - Observatório de Feminicídios realizou um ato público em frente ao Fórum Criminal. | Foto: Divulgação/Néias

Para a professora Flávia Carvalhaes, representante do Néias (Observatório de Feminicídios de Londrina), essa condenação representa um conjunto de mulheres invisibilizadas e historicamente silenciadas. Ela ressaltou que o fato de Elaine Brito ser negra, pobre e mãe de quatro filhos a invisibilizou. “Na época a morte não foi noticiada pela imprensa e houve morosidade da justiça para dar resposta ao caso. Foi três anos e 42 dias após o ocorrido”, destacou.

Ela explicou que essa invisibilidade tem a ver com o fato de ser mulher negra e está sujeita a violências estruturais promovidas pela desigualdade social. “Marcos foi condenado por dois crimes: pelo feminicídio e por fraude processual. Durante o processo foi notável uma série de narrativas da defesa dele em tentar associar Elaine as premissas de desequilíbrio e uso abusivo de drogas. A mãe da Elaine forneceu outras narrativas. Ela descreveu a filha como uma mulher sadia, que teve problema com drogas no passado, mas passou por tratamento, trabalhava, e fazia bicos de manicure, carpinteira, pedreira e cuidava de seu padrasto cadeirante”, ressaltou Carvalhaes.

A representante do Néias enalteceu que a socióloga Patricia Hill Collins já havia descrito em seus livros que as mulheres negras periféricas são associadas a determinados estereótipos e a subalternidade, sendo descritas como promíscuas e perigosas. “São estereótipos para serem abusadas, humilhadas e silenciadas e sofram violências físicas e simbólicas”, ressaltou a professora.

A advogada de Marcos argumentou que não existem elementos comprobatórios (científicos) exatos para se condenar o réu. Afirma que um processo penal não é feito de probabilidades e sim de certezas. Se há dúvidas, portanto, não há como condená-lo, partindo da presunção de inocência.

O agora condenado cometeu feminicídio por meio cruel ao asfixiar Elaine e fraude processual ao tentar alterar a cena do crime para enganar o perito, alegando que Elaine teria cometido suicídio. Carvalhaes reforça que os relatos dos policiais que estiveram no local encontraram um domicílio com evidências de briga entre o casal (violência doméstica), com pingos de sangue pelo chão e suspeita de que a vítima teria sofrido violência sexual. Relataram também que Marcos apresentava arranhões no peito e que as marcas no pescoço de Elaine não eram compatíveis com as características da corda que ela teria supostamente escolhido para se suicidar. Um policial comentou também que, na avaliação dele, as características físicas (altura e peso) de Elaine impossibilitavam o enforcamento, pois a estrutura da casa onde ela residia era frágil e não aguentaria o peso dela. Destacou-se, por fim, que as marcas eram similares a um fio da geladeira que havia sido cortado e foi encontrado sujo de barro e ensanguentado.

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