Washington, 15 (AE) - Um painel de inspeção do Banco Mundial (BIRD) rejeitou hoje (15) pedido de investigação do programa Cédula da Terra apresentado em janeiro passado por onze organizações, entre elas o Movimento dos Sem Terra (MST), a Comissão Pastoral da Terra, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (CONTAG).
Depois de mais de três meses de trabalho, que incluiu visitas às areas onde o programa está sendo implantado, o painel informou a diretoria executiva do banco que o Cédula da Terra - uma experiência de reforma agrária com compra de terras produtivas por cooperativas de camponeses em estados pobres, iniciada em 1997 com um empréstimo de US$ 97 milhões do BIRD - vem sendo executado de acordo com as diretrizes das instituição e na forma em que foi concebido.
Constituído por três especialistas que se reportam apenas e diretamente à diretoria executiva do BIRD, o painel de inspeção funciona como uma espécie de auditoria interna. O atual presidente do painel é o canadense Jim MacNeill. O órgão não julga o mérito dos programas que o banco negocia com governos, embora seja este, com frequência, o objetivo das organizações que pedem sua intervenção. O mandato do painel é verificar se a burocracia do banco está atuando de acordo com as diretrizes na execução do programa e se este está cumprindo seus objetivos, sem causar danos a terceiros.
"O painel concluiu que não é necessário iniciar uma investigação do programa Cédula da Terra, pois não há nada de errado com ele", disse ao Estado uma fonte da instituição. Além dos recursos do BIRD, o Cédula da Terra recebeu um aporte de US$ 53 milhões do governo federal.
Considerado uma experiência-piloto, o programa apostou na compra de terras produtivas pelos pequenos agricultores, em lugar da desapropriação de terras não produtivas. Ele está implantado hoje em áreas de cinco estados, entre eles o Ceará, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Com a assessoria dos governos estaduais e das prefeituras, as comunidades de tabalhadores rurais sem terra escolhem e negociação a compra de uma gleba de terra, com o apoio de um financiamento facilitado. Segundo o BIRD, "essa abordagem inovadora promete acelerar drasticamente a velocidade da reforma agrária, aumentar o retorno econômico e a renda dos beneficiários, reduzir o custo (da terra) por família e atenuar a natureza conflitiva da reforma agrária feita por meio de expropriação de terras".
A idéia de se tornar um pequeno proprietário agrícola pagando pela terra em lugar de recebê-la de graça gerou uma demanda maior do que o governo brasileiro e o BIRD previam. Concebido para atender 15 mil famílias , o programa já tem 28 mil famílias estão na fila.
Segundo o BIRD, os bons resultados do programa-piloto já tornaram o Cédula da Terra referência internacional de projeto de reforma agrária e alívio da pobreza. As áreas onde está sendo implantado tem sido visitadas por especialistas de vários países. No Brasil, o êxito inicial do programa inspirou o projeto de criação do Banco da Terra. O ministro da Reforma Fundiária, Raul Jungman, já teve contatos preliminares com o BIRD com vista à negociação de um crédito de US$ 1 bilhão para o projeto.

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