Curitiba - Durou pouco mais de 29 horas a tentativa dos proprietários de bingo de Curitiba de abrir as portas para a população com base num alvará emergencial concedido pela Prefeitura de Curitiba para 16 estabelecimentos. No final da tarde de ontem, o juiz substituto da Central de Inquéritos, Pedro Sanson Corat, concedeu uma liminar determinando a inconstitucionalidade das leis municipais que tentavam regulamentar a atividade de videoloteria e bingo na cidade. Com isso, os alvarás perderem o efeito e as casas foram lacradas na presença de oficiais de Justiça.
Os alvarás foram concedidos com base na regulamentação da Lei Complementar Federal 116, que tributa os bingos e videoloterias, e na Lei Camargo (de autoria do vereador Fábio Camargo, do PFL), que estabelece regras para a concessão de alvará para esse tipo de atividade. O pedido de liminar foi feito pelo promotor Marcelo Balzer, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual. O promotor argumentou no pedido que apenas o governo federal poderia legislar sobre bingos.
Corat deferiu parcialmente o pedido de fechamento de todas as casas de bingo de Curitiba. Ele determinou que os estabelecimentos que não apresentassem qualquer autorização federal para funcionamento fossem fechados. Apenas poderão continuar funcionando as casas que tenham liminar federal ou autorização da Caixa Econômica Federal, como é o caso do Village Batel, num bairro nobre da cidade. O juiz expediu ainda mandado de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais de máquinas de videoloterias que se destinem a prática ''de jogo de azar''. ''Essa não é uma vitória política do governo do Estado, é uma vitória da legalidade. O Ministério Público conseguiu com isso dar um cala boca nessa história de abertura de bingos. Não havia outro caminho. Bingo é ilegal e tem que ser fechado'', disse o secretário.
O MP argumentou, em nota oficial, que o pedido de fechamento e lacração de bingos foi motivado pela confusão instalada na tarde de quinta-feira, quando a polícia teve que atuar com violência para garantir o fechamento das casas que estavam abertas amparadas pelo alvará municipal. O advogado do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingos), Luiz Fernando Pereira, vai recorrer da decisão. Os proprietários de bingos pretendem se reunir nessa semana para decidir os próximos passos da categoria. ''Vamos analisar juridicamente essa liminar. Depois decidiremos o que fazer'', argumentou Luiz Eduardo Dib, presidente do Sindibingos.
Mesmo diante da ameaça policial de invadir as casas de bingo, os proprietários tentaram reabrir as portas no início da tarde de ontem. As casas foram abertas simultaneamente por volta das 13 horas e eram fechadas gradativamente pela Polícia Militar (PM). O comandante da operação, major Mário Martins, agia com cautela para evitar cenas de violência, como as que foram praticadas por policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) no dia anterior. ''Vamos fechar todas as casas por determinação da Secretaria de Estado de Segurança Pública'', afirmava ele, antes da liminar considerando o alvará municipal inconstitucional.
Mais de 90 policiais militares participaram do fechamento das casas. Não houve enfrentamento entre funcionários, apostadores e policiais militares.

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