Salvador, 24 (AE) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Amauri Bier disse hoje que, ao regionalizar o salário-mínimo, o governo federal não teve a intenção de fomentar a guerra fiscal. "A idéia, ao contrário, é fortalecer o federalismo na medida que se acaba as contradições, que não levavam em conta as peculiaridades econômicas de cada região", disse, ao participar, em Salvador, da reunião do Confaz, fórum dos secretários estaduais da Fazenda.
A tese de que a regionalização pode aumentar a política de incentivos fiscais foi defendida pelo ex-governador Ciro Gomes em outro evento realizado hoje, em Salvador. Conforme Gomes, se os governadores tiverem autonomia para fixar o salário mínimo regional, podem decretar valores baixos para baratear a mão-de-obra e usar isso como argumento visando a atrair novas empresas. O secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas
admitiu que um dos atrativos da Ford para escolher o Estado foi exatamente a mão-de-obra barata mas sustenta que isso é apenas um dos fatores. "Na verdade, a empresa está fazendo vultoso investimento para treinar essa mão-de-obra local", disse.
Numa coisa os secretários da Fazenda concordaram na reunião de hoje. A necessidade de se elaborar urgentemente uma única legislação para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ponto principal da guerra fiscal. "As 27 legislações estaduais sobre o ICMS acabam prejudicando a todos"
comentou Bier, lembrando que essa distorção "tem um custo enorme para a administração desses tributos.
Enquanto o assunto não se resolve na Reforma Tributária, o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, informou que vai continuar movendo ações contra os estados que concedem incentivos fiscais considerados ilegais. "Quem achar que São Paulo está fazendo o mesmo que reclame", disse. O secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionetes, citou o exemplo do trigo para exemplificar a irracionalidade da guerra fiscal. "São Paulo entrou na Justiça contra os incentivos que concedemos à lavoura do trigo e nós entramos contra São Paulo pelo mesmo incentivo que ele concede ao trigo."

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