Brasília, 05 (AE) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, defendeu, em audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que examina projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, a necessidade de aprovação da lei, para viabilizar uma mudança fiscal estrutural na administração pública. O objetivo é reduzir o nível de endividamento do setor público. O governo federal pretende, segundo Bier, a partir de 2001, trazer a relação da dívida interna em relação ao Produto Interno Brugo (PIB) a um patamar inferior a 46,5%.
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, que também participou da audiência, esclareceu que a meta do governo de redução da dívida em menos de 46,5% do PIB, a partir de 2001, inclui tanto a dívida interna quanto a externa. Hoje, segundo o secretário, a dívida é de 49,6% do PIB, sendo que a interna responde por 38,8% e a dívida externa, pelo porcentual restante. Amaury Bier disse que o governo federal estuda uma estratégia de
no médio prazo, reduzir cada vez mais as emissões de títulos pelo Banco Central, para concentrá-las no Tesouro Nacional. Segundo Bier, a idéia é adequar a distribuição dessas responsabilidades.
Barbosa ressaltou que as emissões que são feitas atualmente pelo BC não têm como objetivo arrecadar recursos para gastos orçamentários, mesmo porque a Constituição veda a emissão de títulos pelo banco com tal finalidade. Ele enfatizou que essas emissões têm por objetivo atender aos padrões de política monetária e fiscal. Ele lembrou, também, que o governo tem se empenhado cada vez mais no sentido de segregar as atividades de política monetária e de política fiscal, buscando transparência na relação entre o BC e o Tesouro.
O secretário do Tesouro esclareceu que a meta do governo de redução da dívida em menos de 46,5% do PIB, a partir de 2001, inclui tanto a dívida interna quanto a externa. Hoje, segundo o secretário, a dívida é de 49,6% do PIB, sendo que a interna responde por 38,8% e a dívida externa, pelo porcentual restante. A próxima audiência da comissão será realizada na terça-feira, dia 10, às 14h30, com a presença do ministro da Casa Civil, Pedro Parente.

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