Brasília, 01 (AE) - Duas das metas previstas para este ano no acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) não deverão ser cumpridas, disse hoje o ministro-interino da Fazenda, Amaury Bier. O superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) do setor público consolidado (governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) ficará abaixo dos 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetados. Esse resultado, porém, só será menor do que o estimado se medido como proporção do PIB. Se considerada em reais, a meta será cumprida. Além disso, as contas brasileiras chegarão a dezembro registrando um endividamento do setor público acima do esperado.
O descumprimento das duas metas não terá nenhuma consequência prática, garantiu Bier. "O FMI já foi informado, já discutimos o assunto e decidimos deixar as metas tal como estavam", disse. Nenhum dos dois números constitui critério de performance, ou seja, eles não estão entre aqueles verificados para determinar se o Brasil está cumprindo ou não o acordo. Ambos têm um caráter meramente indicativo do desempenho da economia brasileira.
O acordo prevê que, até dezembro, o setor público terá registrado um superávit primário de R$ 30,185 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB. Bier informou que o valor em reais será atingido. "É o que de fato importa, porque nosso compromisso é com o resultado em reais", explicou. No entanto, os R$ 30,185 bilhões não corresponderão a 3,1% do PIB, porque o PIB brasileiro ficará este ano maior do que o esperado.
Medido em proporção do PIB, portanto, o resultado primário deverá ficar em "pouco mais do que 3%", segundo o ministro-interino, mas não atingirá 3,1%.
Essa frustração do resultado primário como proporção do PIB se deve a uma boa notícia. Em julho, na última revisão do acordo, o governo havia feito as contas considerando que a economia, após a desvalorização do real, teria uma retração da ordem de 1% neste ano. No entanto, os efeitos da flutuação cambial sobre a atividade econômica foram menos prejudiciais do que se pensava. O governo estima que o PIB terá um crescimento entre 0,2% e 0,5% em 99.
Dívida - Outra meta indicativa a ser descumprida é a que estabelece um teto para a dívida líquida do setor público. A previsão constante do acordo é que, em dezembro, o saldo chegaria a R$ 513,519 bilhões. O valor deverá ficar bem acima disso, segundo explicou Bier, por causa do impacto da desvalorização sobre a parte da dívida atrelada a moedas estrangeiras.
O ministro-interino explicou que não haverá problemas em ultrapassar esse limite, pois trata-se de uma meta apenas indicativa. "Além disso, a justificativa para o que aconteceu é óbvia", comentou. Os cálculos do acordo foram feitos considerando que o dólar estaria a R$ 1,75 neste final de ano.
O último dado disponível sobre a dívida líquida é de agosto: R$ 511,116 bilhões. Já naquele mês a dívida havia ultrapassado o teto previsto para setembro, que é de R$ 504,619 bilhões. Até dezembro, portanto, é de se esperar que o saldo previsto para o final do ano seja superado. Foram frustradas, ainda, a previsão do governo para o saldo da balança comercial e para o total de receitas decorrentes do superávit da conta-petróleo.
Em vez do superávit de US$ 3,7 bilhões previsto em julho passado, a balança comercial deverá chegar a dezembro registrando um déficit da ordem de US$ 1 bilhão. A principal explicação para a diferença entre as duas estimativas é a queda nos preços internacionais das commodities exportadas pelo País.
O governo contava, ainda, com um superávit da ordem de R$ 3,4 bilhões na conta-petróleo, que registra a diferença entre o custo de produção dos derivados de petróleo e sua venda ao consumidor, mas deverá contentar-se com R$ 1,7 bilhão. Isso ocorreu devido à elevação dos preços internacionais do petróleo e da decisão do governo federal de não promover mais reajustes no preço da gasolina este ano. Bier informou que essa questão voltará a ser discutida no ano que vem.

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