Brasília, 06 (AE) - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinou uma parceria com a Corte Brasileira de Arbitragem Comercial (CBAC), para estimular a utilização de árbitros em pendências comerciais e investir na formação de quadros nessa área, no Brasil. A primeira verba a ser liberada pelo BID será de US$ 3,5 milhões. "Em um contexto de globalização, o Brasil precisa reforçar seus quadros em questões de litígios comerciais", disse o embaixador Baena Soares, ex-secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que assumiu hoje a presidência da CBAC.
Ligada à Confederação das Associações Comerciais do Brasil, a CBAC foi criada, há dois anos, com a idéia de centralizar os procedimentos das várias Câmaras de arbitragens espalhadas pelo País. Além de formar novos árbitros, a intenção do BID é treinar 180 novos técnicos, o dinheiro do BID será utilizado para promover essa integração. Os árbitros da CBAC não precisam ser advogados, mas especialistas nos setores que vão julgar.
O foco da CBAC são disputas comerciais nacionais, mas a corte poderá ser utilizada para litígios comerciais internacionais, sobretudo no Mercosul, explicou o embaixador. "É preciso criar uma cultura nacional de utilização das cortes de arbitragem que existem em vários países", defendeu. "A utilização dessas cortes, no lugar da justiça tradicional, desafoga a Justiça e agiliza os processos", disse.
Segundo Baena, as questões comerciais necessitam de agilidade e não podem depender da morosidade da Justiça . "A arbitragem não substitui a Justiça estatal, mas a complementa." Para exemplificar isso, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil cita um exemplo. Segundo a assessoria de impresa da confederação, uma empresa brasileira fez uma importação de equipamentos eletrônicos e recebeu o material errado. Depois de esperar por oito meses na Justiça, conseguiu resolver a pendência na corte em uma semana, mas as baterias dos equipamentos já haviam sido descarregadas.
"Quanto maior for a demanda para a corte, mais profissionais vamos formar e estaremos mais preparados, inclusive, para atuar em disputas internacionais", disse Baena.
Para utilizar a corte não é necessário ser pessoa jurídica, de acordo com a Confederação das Associações Comerciais. Qualquer pessoa que tenha firmado um contrato e sinta-se prejudicado pode procurar a corte. Ou empresas que tenham diferenças comerciais com outras empresas brasileiras ou no exterior. Nesse caso, as duas partes decidem qual será a legislação a ser aplicada e quem serão os árbitros. Em 1996, foi criada a lei 9.307, que disciplina a arbitragem no Brasil. Para ter acesso à CBAC é preciso entrar em contato com a associação comercial da região.

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