Porto Velho, 24 (AE) - O governador de Rondônia, José Bianco (PFL), demitiu, por meio de decreto, 9.613 servidores públicos estaduais, como forma de adequar a folha de pagamento ao estabelecido pela Lei Camata - que restringe os gastos com funcionalismo em 60% da arrecadação.
O Estado conta com 40 mil servidores (incluindo os 4 mil funcionários dos três poderes) e destina quase 85% da arrecadação para o pagamento da folha. Foram exonerados 2.094 celetistas e 6.064 servidores que fizeram o concurso interno durante o governo de Jerônimo Santana, em 1988. Também foram demitidos 1.457 professores emergenciais. Além disso, o governo pôs em disponibilidade 228 servidores do Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon).
A medida faz parte da reforma administrativa, aprovada antes do recesso pela Assembleia Legislativa de Rondônia. "Temos de adequar a folha de pagamento a nossa realidade; infelizmente, temos de seguir a lei e ajustar o Estado; o que nunca foi feito pelos governos que me antecederam", disse Bianco. "Com as demissões ora feitas, nós não atingiremos ainda aquilo que a lei determina, que é gastar 60% daquilo que arrecada; nós vamos ficar acima de 70% com o comprometimento da folha de pagamento."
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) realiza assembleia extraordinária a partir das 16 horas de amanhã (25). Será discutida a possibilidade de o Sintero entrar com ação na Justiça pleiteando a reintegração dos servidores demitidos. A educação abrange o maior número de servidores: são 17.700. Deste setor, foram demitidos 6.480 servidores.
O presidente do Sintero, José Wildes Brito, informou que estão previstas manifestações em frente do Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, e de diversos órgãos estaduais.
"Nossa expectativa era de que as demissões atingissem apenas os celetistas e os emergenciais; no entanto, o governo resolveu demitir o pessoal do período 83 a 88; isso foi uma decisão arbitrária, que fere o direito adquirido; diante disso, entraremos com uma ação para reintegrar esse pessoal." Ele considera que as demissões deverão tornar inviável o ano letivo em todo o Estado. "Em 99, foi preciso contratar 1.457 emergenciais para garantir o ano letivo; como é que vai ser a situação deste ano, com 6.400 demissões na Educação?"
O segmento da saúde (cerca de mil 6 funcionários) também está se mobilizando em relação à situação dos demitidos. Hoje, representantes do setor estiveram reunidos em assembléa e, amanhã, deverão realizar manifestações contra o governo.
"Vamos lutar com todas as nossas energias contra essas atitudes porque temos consciência de que os maiores penalizados são os mais pobres, exatamente aqueles que não têm disposição ou canal para protestar contra o desrespeito", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Oscar Henrique. O sindicato pretende colher 30 mil assinaturas dos servidores públicos e da população que procura as unidades de saúde, "como forma de protesto e para buscar um meio para que a situação seja revertida".

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