Rio, 26 (AE) - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresenta no próximo dia 9 ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma proposta para alterar a forma de aplicação dos fundos constitucionais de investimento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A idéia é pôr as mudanças em prática no começo do ano que vem. Um dos principais itens da proposta é que uma parcela do dinheiro poderá ser direcionada a investimentos em infra-estrutura, "pública ou privada", inclusive para alavancar investimentos estrangeiros.
"Devemos dar oportunidade primeiro ao setor nacional, mas não podemos tolher os investimentos internacionais", disse o ministro, que participou hoje do XIX Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. Os fundos - FNO, repassado pelo Banco da Amazônia, FNE, pelo Banco do Nordeste e FCO, pelo Banco do Brasil -, são alimentados com uma parcela do IPI e do Imposto de Renda, e terão R$ 1,95 bilhão de dinheiro novo no ano que vem. Somando as verbas de reaplicações, o orçamento chegará a R$ 3,4 bilhões em 2000.
Segundo Bezerra, pode haver resistência do setor privado. "Mas lembrem-se de que sou do setor privado", afirmou. "Não terá investimento sem condições de escoamento da produção", completou o ministro, que acredita que o projeto pode ajudar a incrementar as exportações.
O rebate (desconto sobre os juros), que chega a 60%, será concedido como um "prêmio de adimplência", explicou Bezerra. Atualmente, os contratos de fixação do rebate não estão condicionados à adimplência do tomador. O ministro também vai propor algo próximo a juros fixos nos contratos, em vez do sistema de IGP-DI mais uma taxa, o que eleva os juros a cerca de 20% ao ano. "Ninguém paga", disse. "Precisamos de juros compatíveis à política das regiões".
Micro e pequenos empresários podem ter juros subsidiados pelo governo, enquanto os grandes teriam juros mais altos. O ministério toma como base a meta de 6% fixada pelo governo para o ano que vem. Mas estuda um mecanismo contra o risco de oscilação da taxa de inflação - para não perder dinheiro, caso ela dispare, ou não cobrar demais, caso ela seja inferior ao previsto.
Bezerra disse que a proposta conterá mudanças na remuneração dos bancos, que ele considera "equivocada". A remuneração será sobre o desembolso e sobre o retorno. Também poderá ser retirada do regulamento dos fundos constitucionais, estabelecidos pela Constituição de 1988, a expressão "exclusivo" para certos incentivos à exportação.
Os dois fundos de investimento fiscal - Finor, para o Nordeste, e Finam, para a Amazônia -, que somarão R$ 800 milhões no ano que vem, também estão sendo reavaliados pelo ministério da Integração Regional. Eles significam uma renúncia fiscal do governo em relação a parte do Imposto de Renda. "Mas todos os estudos estão sendo feitos em consonância com os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Agricultura e Abastecimento", afirmou Bezerra.

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