Brasília, 23 (AE) - Terminou há pouco, no Ministério da Previdência, a reunião de governadores com o ministro Waldéck Ornélas. Na reunião de hoje, segundo os participantes, houve avanços. Ornélas anunciou que houve consenso para que todos os benefícios da previdência, concedidos pelos Estados a seus servidores que vieram da iniciativa privada, sejam compensados a partir de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Os estados queriam a compensação a partir de 1980.
Outra decisão da reunião, proposta pelos estados, é a aprovação, pelo Congresso, da Lei Hauly que estabelece um sistema de compensação. O governador do Paraná, Jaime Lerner, disse que o mais importante na lei é que ela estabelece o reconhecimento dessa compensação. Segundo ele qualquer ajuste na legislação poderá ser feito posteriormente por decreto ou medida provisória. O ministério da Previdência vai se reunir a partir de amanhã com o relator do projeto para discutir as modificações que precisam ser feitas ao novo substituivo que tramita no Senado.
O governo pode compensar com títulos os estados que assumiram a previdência dos servidores que vieram da iniciativa privada. O desembolso dessa compensação também foi discutido na reunião de hoje entre um grupo de governadores com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, também participou da reunião para falar do título que o governo federal está pensando em criar para pagar a dívida do INSS com os estados.
Ornélas ressaltou que nesse encontro de contas da União e dos Estados os governos estaduais vão ter que saldar também suas dívidas junto com o INSS. A discussão sobre as compensações foi iniciada por orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso após a reunião com os governadores de 26 estados, no final de fevereiro. Os recursos que a União vai transferir aos Estados vão servir pa ra a formação dos fundos de pensão que, a médio e longo prazo vão arcar com as despesas dos servidores inativos, que na maioria dos estados representam mais da metade das despesas de pessoal. Integram o grupo de discute o sistema de compensação aos estados, os governadores do Paraná, Jaime Lerner, do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, de Goiás, Marconi Perillo, da Bahia, Cesar Borges e de Sergipe, Albano Franco.

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