Brasília, 29 (AE) - Os benefícios da Lei de Informática deverão ser prorrogados no máximo até 2010 e não mais até 2013, como queria o governo. O substitutivo do projeto de lei que prorroga os benefícios da Lei de Informática foi alterado hoje pelo relator, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), para tentar costurar um acordo com o PFL e a bancada do Amazonas a fim de votar o texto na Comissão de Ciência e Tecnologia. A estratégia não foi bem sucedida e as discussões continuarão amanhã.
"Estamos abertos para negociação, pois a orientação do governo é buscar o entendimento", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Segundo ele, o governo, que mandou na semana passada um projeto para a Câmara, não tem uma posição fechada sobre a Lei de Informática. A votação amanhã na comissão ainda não está garantida, pois dependerá do resultado das conversas. "O ideal é votar amanhã, mas se não der tem ainda semana que vem", disse Madeira.
A preocupação do executivo é evitar desentendimentos com o PFL, que orientou seus deputados a abandonarem o plenário da comissão enquanto não se chegasse a um acordo sobre o substitutivo de Semeghini. "O PFL é um importante partido da base e queremos ver o que é possível fazer para se chegar a um entendimento", disse Madeira.
Segundo Semeghini, foi justamente para atender às reivindicações do PFL que ele aceitou reduzir o prazo de vigência da lei de 14 para 11 anos. Este é o prazo considerado mínimo pelos empresários para garantir os programas de investimento. "Não aceitamos prazo menor que 10 anos, pois esta é uma tecnologia que muda muito e precisamos ter uma perspectiva de longo prazo", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Benjamim Funari Neto.
Da mesma forma, Semeghini decidiu dar mais benefícios às indústrias de informática que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nestas regiões, as empresas terão uma redução de 99% do imposto devido por três anos, até 31 de dezembro de 2002. No Sul e Sudeste esta redução só ocorrerá no ano 2000. Assim, de acordo com o novo substitutivo, haverá uma diferença de seis a sete pontos percentuais entre os incentivos dados para o Sul e Sudeste e aqueles concedidos às demais regiões.
O relator também incluiu no texto uma lista com 16 tipos de produtos que não poderão receber os benefícios da lei, "ainda que façam uso de tecnologia digital". São produtos como toca-discos, toca-fitas, câmaras de vídeo, televisores, câmaras fotográficas, aparelhos de fotocópia e de relojoaria. Esta relação foi elaborada por técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Segundo Madeira, ainda existem divergências sobre estes três pontos alterados pelo relator. A bancada do Amazonas, por exemplo, defende a prorrogação da lei até 2006, ou seja, por mais sete anos. Além disso, ainda há discussão sobre o conceito dos produtos de informática que poderão ser beneficiados pela lei. A inclusão dos aparelhos de telefonia celular, por exemplo, são contestados pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Para tentar conter a insatisfação dos parlamentares do Norte, o líder do governo lembrou durante as negociações que o presidente Fernando Henrique Cardoso "vê com simpatia" a criação de um Fundo de Desenvolvimento para a Amazônia. Esta é uma reivindicação dos governadores da região. Segundo Madeira, ainda não há definição da origem dos recursos. "Eles estão propondo fontes de recursos da própria região", disse o líder.

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