Natal, 28 (AE) - A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projeto de lei que proíbe a saída do sal bruto produzido no Estado para ser beneficiado em outras unidades da Federação. A aprovação, do texto da deputada Sandra Rosado (PMDB-RN), ocorreu há 10 dias. O Estado produz 4,8 milhões de toneladas de sal, anualmente, cerca de 95% da produção nacional.
As salinas vivem um de seus piores momentos, trabalhando abaixo da capacidade, pois a produção chegava, em anos anteriores a 5 milhões de toneladas. Sandra Rosado diz que o objetivo da lei é proteger o principal produto norte-rio-grandense.
Pela lei, fica proibida a exportação de sal in natura na utilização para consumo humano, indústria alimentícia e pecuária. "Estamos seguindo o exemplo de outros Estados como o Maranhão, onde o côco só sai beneficiado", justifica a deputada.
Renato Fernandes, um dos diretores do Sindicato dos Moageiros e Refinadores de Sal do Rio Grande do Norte (Simorsal), diz que os moageiros estavam vendo toda a riqueza retirada das salinas saírem do Estado. "A lei é justa", entende o sindicalista, acrescentando que, além de beneficiar pequenos e médios refinadores, o projeto não traz prejuízos para os grandes produtores. "Eles podem exportar o sal a granel e por via marítima", completa.
Os moageiros norte-rio-grandenses têm perdido mercado no sul e sudeste, pois a tonelada de sal, transportada em caminhões, tem um custo de R$ 75,00, enquanto, por navio, é de apenas R$ 18,00. "Os moageiros do sul e sudeste compram a tonelada do produto in natura, por R$ 40,00, com todos os encargos, reclama Fernandes.
Contra a lei, os donos de salinas dizem que as grandes empresas beneficiadoras de sal no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro vão preferir importar o produto ao invés de adquirir o sal do RN.
Afrânio Barreto, secretário da Associação Brasileira dos Produtores de Sal (Abersal), alertou que o sal norte-rio-grandense deve perder mercado para o chileno, que chega a um custo menor no sul do Brasil.

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