Bélgica tenta mais uma vez barrar libertação de Pinochet
Londres, 07 (AE-AP) - A Bélgica e seis grupos de direitos humanos empreenderam hoje (07) uma nova tentativa de barrar a libertação do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, argumentando que o governo de Londres lhes impediu o acesso a um exame médico sobre a saúde do general.
Nigel Pleming, o advogado que representa a Bélgica, disse que o secretário do Interior britânico, Jack Straw, não havia revelado que tipo de análise fora efetuada em Pinochet, de 84 anos, nem seus resultados. Bruxelas afirma ter o direito de ver o exame médico porque pediu a extradição de Pinochet em representação de cidadãos belgas que dizem que seus familiares foram mortos ou presos no Chile.
Espanha, França e Suíça formularam pedidos similares, mas apenas a Bélgica entrou com ação legal para ter acesso ao histórico médico de Pinochet.
Espera-se que o Alto Tribunal, formado por três juizes, estude os argumentos do caso entre hoje e amanhã e formule seu veredicto no final de semana.
Straw já afirmou que não tomará nenhuma decisão sobre a extradição de Pinochet enquanto houver ações judiciais pendentes. Entretanto, ele anunciou no mês passado estar inclinado a permitir que o ex-ditador regresse a seu país, com base no exame médico independente.
Na semana passada, o juiz Maurice Kay, integrante do Alto Tribunal, desestimou a objeção belga e decidiu que os grupos de direitos humanos - entre eles a Anistia Internacional e a Human Right Watch - não têm representação legal no caso. Mas os demandantes imediatamente apelaram em busca de uma revisão jurídica.
A Secretaria do Interior britânica argumenta que como Pinochet não fora sentenciado por qualquer delito e não possui antecedentes criminais, ele tem direito à privacidade de seus exames médicos como qualquer outro cidadão.





