Brasília, 14 (AE) - O Banco Central decidiu hoje proibir o ex-presidente do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, e o ex-vice-presidente e diretor da área Contábil, Clarimundo Santanna, de exercer qualquer atividade no sistema financeiro por 20 anos. Essa decisão foi tomada uma semana depois de o BC ter dado como perdido e depois reencontrado o processo administrativo que apurou irregularidades no banco. A diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, mandou arquivar o processo contra um dos gerentes do Nacional, Osmar Correa, porque considerou que ele não tinha poderes para interferir na administração do banco.
Apesar de o BC ter decretado pena máxima para os ex-dirigentes do Nacional, a punição ainda poderá ser revista. Magalhães Pinto e Clarimundo Santanna têm 15 dias para recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), a última instância de julgamento na esfera administrativa. E as chances de conseguir alterar a pena não são pequenas.
De acordo com o relatório de atividades do CRSFN de 1998
das 1.015 penalidades aplicadas pelo BC, 555 foram alteradas pelo conselho. Isso significa um grau de divergência com o BC de 55%. A justificativa, segundo o relatório, é que o BC insiste em multar os bancos por estarem em desarmonia com "teses consagradas" pelo conselho. Das 44 inabilitações julgadas pelo Conselho em 1998, 17, ou 38% do total, tiveram o tempo de inabilitação reduzido.
O prazo final para o BC dar a decisão no processo administrativo contra os ex-diretores do Nacional era 30 de junho. O anúncio antecipado, segundos fontes do próprio banco, foi uma tentativa de responder às críticas que a fiscalização do banco sofreu depois de ter deixado o processo de lado por quase dois anos e ainda ter dado como perdido um processo que estava em poder da Justiça Federal de Brasília.
Em 4 de abril, o BC anunciou que havia perdido o processo administrativo do Nacional. Um calhamaço de 33 volumes e 4.996 páginas. Somente depois de três dias de muita procura localizaram-o em poder da Justiça.
O Nacional foi liquidado pelo BC em 1996 por fraudes na contabilidade. O banco manteve por quase dez anos 652 contas fantasmas que serviram para criar lucros fictícios, distribuídos irregularmente entre os acionistas. Ao condenar os dois ex-diretores, o BC considera que Marcos Magalhães Pinto, então presidente do banco, e o diretor da área Contábil, Clarimundo Santanna, sabiam da existência da fraude e mesmo assim mantiveram o esquema. Além das investigações do BC, os dirigentes do Nacional enfrentam processos criminais por gestão fraudulenta e outros crimes previstos na Lei do Colarinho Branco.

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