Brasília, 30 (AE) - O Banco Central registrou, no ano passado, um resultado negativo de R$ 13 bilhões. O prejuízo será coberto pelo Tesouro Nacional no início do próximo ano. Ao apresentar os números do balanço do BC, hoje, o presidente da instituição, Armínio Fraga, explicou que uma parcela de R$ 4,5 bilhões deste resultado refere-se a provisões feitas a partir de novos critérios de apuração de balanço adotados pelo BC. "Os nossos critérios hoje são tão rígidos quanto os que exigimos do mercado", afirmou.
Fraga admitiu que, ao cobrir o prejuízo, o Tesouro estará fazendo uma capitalização do Banco Central exatamente nos mesmos moldes daquela que fez no Banco do Brasil, em 1996, quando foram emitidos R$ 8 bilhões em títulos para salvar o BB. A única diferença é que, enquanto o Banco do Brasil deve sempre dar lucro, pois é um banco comercial, a responsabilidade do BC é zelar pela estabilidade da economia. Isso gerando resultado positivo ou negativo.
No prejuízo, outro impacto importante, além da provisão, foi o resultado negativo de R$ 5,8 bilhões das operações cambiais. No início do ano passado, ante as pressões do mercado cambial que resultaram na mudança do regime de câmbio, o Banco Central registrou um prejuízo de R$ 7,64 bilhões em operações no mercado futuro. Dentre estas operações está a compra de contratos dos bancos Marka e FonteCindam. Em outras operações, segundo Fraga, o BC teve lucro e pôde amenizar o prejuízo no mercado futuro. A partir de março, por exigência do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o BC deixou de atuar no mercado futuro de câmbio.
Nos dados do balanço, Fraga considerou "uma surpresa agradável" o fato de os números do Proer indicarem que, no longo prazo, o BC terá chance de retorno do socorro dado aos bancos privados. Os números atualizados pela TR indicam que o saldo dos créditos do Proer concedidos pelo BC está em R$ 15,7 bilhões. Mais R$ 14,2 bilhões são devidos pelos bancos porque eles sacaram a descoberto da reserva bancária, uma conta que têm obrigação de manter no BC. A conta de Fraga é que os valores a receber dos bancos chega a R$ 29,9 bilhões. Deste valor foi feita uma provisão de R$ 9,7 bilhões. O presidente do BC considera, portanto, que há chance de receber R$ 20 bilhões. Valor que, segundo ele, vai superar os créditos devidos do Proer e ainda cobrir uma parte do débito da reserva bancária.
Nos novos critérios adotados, o BC mudou a forma de avaliar passivos e ativos adotando os valores de mercado. Antes a atualização era feita considerando o valor de aquisição corrigido. No caso das provisões para os créditos de liquidação duvidosa, há casos em que o BC passou a apartar os recursos correspondentes a 100% do saldo devedor.
Este é caso de saldos devedores em reservas bancárias. Na hipótese de créditos a países ou com garantia de países, a provisão deve corresponder ao valor do pagamento vencido. Até novembro, o BC já tinha acumulado um prejuízo de R$ 9,7 bilhões e com a provisão de R$ 4,5 bilhões pulou para os R$ 13 bilhões.
O presidente da instituição explicou, no entanto, que o prejuízo já está contabilizado na dívida do governo. Isso porque à medida que o Banco Central foi tendo mais despesas que receitas, ao longo do ano, os resultados foram considerados na apuração da dívida líquida. Pelas regras atuais que seguem critérios adotados a partir da Medida Provisória 1980, até o décimo dia útil do ano seguinte ao da aprovação do balanço, o Tesouro Nacional é obrigado a emitir os títulos e entregá-los aos Banco Central.
Além da auditoria do Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle, vinculada ao Ministério da Fazenda, o presidente do BC informou que a instituição vai fazer uma licitação para a contratação de um auditor externo. "Queremos que a sociedade acompanhe o nosso trabalho", disse.