Brasília, 14 (AE) - As medidas que o Banco Central está adotando hoje com o objetivo de aumentar a oferta de crédito na economia incluem a redução do IOF nas operações às pessoas físicas para 1,5%, igualando a alíquota que já é cobrada nas operações com pessoas jurídicas. A redução do IOF entrará em vigor a partir da publicação de portaria do ministério da Fazenda no Diário Oficial, o que deve ocorre amanhã. O Banco Central decidiu também reduzir a zero, a partir de hoje, o compulsório sobre depósitos a prazo, que atualmente estava em 10%. O compulsório sobre depósitos à vista continua inalterado, e, portanto, os bancos ainda são obrigados a recolher 65% dos depósitos à vista ao BC. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse também, em exposição aos jornalistas, que o BC decidiu ampliar a base de cobertura da "central de risco", reduzindo para o valor de R$ 20 mil as operações que passam a ser registradas pela Central. A Central de risco apenas informa às instituições financeiras sobre o conjunto das operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. A decisão pela concessão do financiamento ou não é exclusiva dos bancos.
O Banco Central está anunciando também, por meio de Circular, uma série de medidas para reduzir as taxas de juros cobradas nos cheques especiais e cartão de crédito, por meio de mecanismos que permitirão aumentar a concorrência entre os bancos. Uma das medidas exigirá que as instituições financeiras informem ao Banco Central com dois dias de defasagem e também torne disponível em seus sites na internet, no mesmo prazo, a menor e a maior taxa média de juros praticadas pela instituição no financiamento de cheque especial. O Banco Central, por sua vez, no seguinte ao recebimento destas informações disponibilizará estas mesmas informações no seu próprio site, mas consolidadas na forma de ranking. Esta medida, na avaliação do presidente do Banco Central, Arminio Fraga, aumentará a concorrência entre as diversas instituições financeiras e permitirá aos consumidores optar pe la melhor oferta de custo financeiro.
O Banco Central também passará a exigir por meio de uma Circular que os bancos adotem contratos com informações detalhadas sobre o custo de cada operação. O objetivo é que o tomador do empréstimo tenha claro qual o custo estará assumindo, por exemplo, o que corresponde no seu financiamento a parcela de juros, custos administrativos.
O presidente do Banco Central, Arminio Fraga, informou ainda, em exposição aos jornalistas, que o governo criará hoje por meio de Medida Provisória a cédula de crédito bancário. O objetivo deste instrumento, segundo ele, é agilizar a cobrança de empréstimos dando a este procedimento a mesma velocidade com que se executa hoje uma duplicata. A cédula de crédito bancário substituirá a atual exigência de contratos das operações de crédito utilizadas para empréstimos e financiamentos com ou sem garantia. Segundo Arminio Fraga, com estes instrumentos se torna mais fácil exigir o pagamento de débitos nos processos judiciais
reduzindo, consequentemente, o risco do sistema de crédito. "A nossa esperança é que medidas como esta reduzam a inadimplência e ajudem o Brasil a ter um sistema de crédito com custo bem mais barato", comentou Armínio Fraga.

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