BC prorroga prazo para importação sem exigência de pagamento antecipado
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terça-feira, 22 de junho de 1999
Por Soraya de Alencar 
Brasília, 23 (AE) - O Banco Central prorrogou até 29 de outubro o prazo para que as importações até 360 dias de produtos oriundos de países integrantes do Mercosul, além de Bolívia e Chile, possam ser feitas sem a obrigatoriedade do pagamento até 180 dias antes do vencimento da operação. O prazo acaba no dia 30 de junho.
As exceções abrangem as importações destes países com valor até US$ 80 mil. Nas importações de produtos de outros mercados, o pagamento da importação deve ser feito até 180 dias antes do vencimento da prazo da importação. Isso significa que, mesmo tendo prazo para pagar ao seu fornecedor no exterior, o importador no Brasil é obrigado a entregar antecipadamente os dólares do pagamento ao Banco Central.
Em março de 1997, o BC decidiu impor restrições às importações por causa do desequilíbrio da balança comercial que, naquela época, começava a apresentar os primeiros déficits. Tão logo as novas regras foram divulgadas indicando que as exceções alcançavam apenas as importações até o valor de US$ 10 mil, houve uma forte reação dos países do Mercosul. No mês seguinte, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o então presidente do BC, Gustavo Franco, tiveram longas reuniões com autoridades econômicas daqueles países e foi decidido o limite maior para as exceções, no caso US$ 40 mil. Em fevereiro último, este limite foi dobrado.
Desde meados de 1997, o prazo das excepcionalidades para as importações do Mercosul, Bolívia e Chile vem sendo renovado sucessivamente.


