Brasília, 29 (AE) - O Banco Central (BC) tomou hoje uma série de medidas para evitar a repetição de problemas como os verificados nos fundos de investimentos dos bancos Marka e FonteCindam, que quebraram durante a crise cambial de janeiro passado. "Não sei se elas evitariam estes problemas, mas tornariam a situação mais difícil", disse o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, no momento em que admitia que as medidas eram "uma resposta aos problemas ocorridos" nas instituições administradas por Salvatore Cacciola e Luiz Antônio Gonçalves.
As mudanças anunciadas em conjunto pelos diretores de Política Monetária e de Normas, Sérgio Darcy, implicarão na proibição de que os bancos e suas empresas controladas apliquem seus recursos em fundos de investimento administrados por estas mesmas instituições. "Um banco não pode deter cotas de fundos de investimento dele mesmo", disse o diretor de Política Monetária do BC. Os bancos, segundo Darcy, terão até 30 dias para se adaptar ao novo regulamento.
O diretor de Normas do BC fez questão de frisar que a medida em nada impedirá a existência dos fundos de investimento de apenas um cotista. "Os fundos exclusivos continuam existindo normalmente", disse o diretor do BC. O banco, entretanto, não poderá ser o investidor exclusivo de um fundo administrado por ele mesmo. "Ele terá que procurar ser o cotista de um fundo exclusivo de um outro banco", disse o diretor de Normas do BC.
Os bancos, de acordo com as informações dadas hoje pelo BC, também ficaram impedidos de oferecer garantias aos seus próprios fundos de investimento. "Não será permitido nenhum tipo de crédito ou de coobrigação dos bancos aos fundos", afirmou o diretor de Política Monetária do BC. Os fundos, em contrapartida, não poderão oferecer papéis de suas carteiras emitidos por seus próprios administradores. "Eles terão que oferecer outros títulos. Títulos federais, por exemplo", afirmou o diretor de Política Monetária do BC.
O BC, além disso, optou por proibir expressamente a possibilidade de os administradores liquidarem operações dos seus próprios fundos de investimento. "O banco não poderá ajudar na liquidação de operações dos fundos. Os fundos é que terão de fazer isso", afirmou o diretor de Política Monetária do BC. Os fundos de investimento também ficaram obrigados pela autoridade monetária a apresentar um relatório trimestral sobre o comportamento de suas aplicações. O objetivo, neste caso, é saber se os estatutos do fundo estão sendo seguidos pelos bancos. "Um fundo conservador tem que ter um comportamento conservador", afirmou o diretor de Política Monetária do BC.
O diretor de Política Monetária ressaltou que o não cumprimento destas novas regras poderá implicar na saída do mercado dos fundos desenquadrados das normas aprovadas hoje pela diretoria do BC. "Eles terão que deixar de operar neste mercado se não cumprirem as regras", disse Figueiredo. O diretor de Normas também ressaltou que as medidas aprofundarão o processo de separação da administração dos recursos dos fundos de investimento dos de propriedade de seus próprios administradores. Sobre as modificações nas regras de alavancagem dos bancos, o diretor comentou que os estudos do BC deverão ser concluídos num prazo de 15 a 20 dias.

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