Brasília, 6 (AE) - O Banco Central resolveu, hoje (6), dar maior liberdade para os administradores dos fundos de investimento financeiro (FIFs) aplicarem em ações. Mediante a circular 2958, divulgada no início da noite, o BC elevou o porcentual máximo de aplicação em ações de 20% para até 49% do patrimônio líquido do fundo.
Segundo a assessoria de imprensa do BC a medida tem como objetivo permitir aos administradores uma melhor composição da carteira dos fundos de modo a atender o perfil dos investidores.
Além dessa importante alteração, a nova circular dispondo sobre a aplicação de recursos em fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação em cotas de fundos de investimento trouxe várias pequenas novidades. Ela também modificou a sistemática de resgate para o aplicador. Até a circular 2958 a norma antiga, de 1995, estabelecia que o aplicador receberia o valor da cota do dia do pagamento.
Agora o administrador do fundo passará a ter a opção de colocar no regulamento a data que valerá para o valor da cota. Ela tanto poderá ser a do dia do pagamento quanto a do dia imediatamente anterior.
Com essa modificação o Banco Central acredita que estará beneficiando o cotista menos informado, já que o aplicador bem informado acompanha diariamente o valor de abertura e fechamento da cota para se posicionar sobre o melhor dia para a solicitação do resgate. O pequeno aplicador não faz isso e pode ser prejudicado ao solicitar o resgate depois que o valor da cota está em queda.
Para diminuir a despesa dos fundos de investimento, que acaba sendo cobrada dos aplicadores, o BC resolveu também simplificar a convocação dos cotistas. Antes da nova norma o fundo tinha que fazer uma convocação e, se não conseguisse quórum, toda a operação tinha que ser realizada novamente, com nova publicação em jornal e nova correspondência aos aplicadores. Agora tudo ficou mais simples. No mesmo edital de convocação a instituição administradora do fundo poderá fazer a 1ª e a 2ª chamada. Na segunda chamada já prevista, a assembléia será realizada com qualquer quórum, semelhante a uma assembléia de condomínio.
Com relação às modificações introduzidas no final do ano passado para separar os fundos de investimento conservadores dos agressivos, a diretoria do Banco Central também aprovou duas pequenas modificações. A primeira delas pretende deixar claro que os fundos conservadores, que devem ter no mínimo 95% de sua carteira compostos por ativos financeiros referenciados a um indicador de desempenho, não são obrigados a garantir esse porcentual de rendimento aos seus aplicadores. É apenas um referencial que a carteira deve seguir.
Também para mudar o perfil do fundo, de conservador para agressivo por exemplo, o BC estabelecia uma séria de passos, inclusive um prazo de 15 dias, uma vez aprovada a mudança por assembléia geral. Agora o BC está permitindo que a mudança possa ser imediata, desde que aprovada em assembléia por unanimidade, ou seja, 100% dos cotistas.

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