Brasília, 10 (AE) - O Banco Central adotou hoje uma série de medidas para estimular a economia e facilitar o pagamento das compras feitas no Exterior com cartão de crédito. Quem fez compras no exterior até o dia 10 de fevereiro e foi pego de surpresa pela desvalorização do real poderá financiar até 40% da fatura do cartão de crédito. O parcelamento das compras em dólar era proibido pelo Banco Central. O BC também permitiu a criação de consórcios de carros usados, além de acabar com várias limitações para os consórcios vinculados aos fabricantes de motocicletas, eletroeletrônicos e automóveis.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o financiamento de 40% do valor da compra feita no Exterior é uma medida excepcional e de duração limitada, ou seja
válida apenas para as compras feitas até o dia 10 de fevereiro e faturadas pelas administradoras de cartão de crédito no período de janeiro a abril próximo. Os 40% permitidos no parcelamento não poderão ultrapassar a US$ 10 mil. As compras feitas a partir de amanhã (11) no Exterior terão que ser pagas integralmente.
O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (ABECC), Sady Dalmas, presente à entrevista coletiva, admitiu que a medida do BC foi uma reivindicação do setor para diminuir o excessivo ônus que recaiu sobre os usuários do cartão de crédito com a desvalorização acelerada do real. "Nossos clientes foram pegos de surpresa", declarou.
De acordo com Dalmas, vários clientes, com dificuldade para fazer o pagamento, procuraram as administradoras de cartão para renegociar o débito. Com o financiamento permitido pelo Banco Central, os 40% da fatura referente às compras no Exterior que forem roladas terão o mesmo tratamento das compras feitas no País, ou seja, entrarão no crédito rotativo.
Na média, as administradoras de cartão exigem, a cada mês, um pagamento mínimo correspondente a 20% do valor total, podendo o restante ser rolado. A taxa de juros média das administradoras de cartão gira em torno de 10% a 12% ao mês.
Empréstimo - Para o diretor do BC, a concessão emergencial feita pelo governo facilitará o pagamento pelo cliente, embora represente também o encarecimento do débito. Como as taxas de juros das administradoras de cartão são elevadas a melhor opção, segundo Darcy, para o cliente com acesso ao financiamento bancário é obter um empréstimo mais vantajoso e quitar, de uma só vez, a conta do cartão.
O diretor da ABECC acredita que mesmo quem já pagou toda a fatura poderá obter alguma vantagem negociando com a administradora de cartão. "Acredito que a administradora poderá dar um crédito, no valor dos 40%, se esse for o desejo do cliente".
Para quem já recebeu a fatura do Exterior mas não teve condições de fazer o pagamento, Dalmas garantiu que o tratamento será o mesmo dos demais clientes. "A norma do Banco Central abrange todo o período", disse. Dessa forma, o cliente pagará os 60% da fatura internacional pela cotação do dólar no dia do pagamento e rolará os demais 40%.
Usados - Para estimular as vendas do setor de automóveis
o Banco Central resolveu permitir a existência de consórcios de carros usados. A única exigência do BC, segundo o diretor Sérgio Darcy, é que o preço de referência seja o de um carro novo. "A administradora poderá, por exemplo, fixar em 70% do preço de um determinado carro novo o consórcio do carro usado", disse.
Como o problema no mercado, no momento, é de demanda, o BC também resolveu acabar com as limitações antes impostas aos consórcios vinculados aos fabricantes. Não existe mais limite para a colocação da produção do fabricante mediante consórcio. Isso vale para os consórcios de motocicletas e eletroeletrônicos.
Até então o consórcio de motocicleta vinculado ao fabricante só podia vender 30% da produção, sendo esse porcentual de 5% nos eletroeletrônicos. Para os consórcios de automóveis vinculados aos fabricantes o índice de comercialização pulou de 5% da produção para 30%.
O BC também modificou a sistemática de concessão de cotas para os consórcios, que deixa de ter limites mínimos e máximos, passando a ser fixados em função do patrimônio líquido da administradora. Quanto mais patrimônio líquido a administradora de consórcios tiver mais cotas ela terá para trabalhar no mercado.
Títulos - A diretoria do Banco Central também resolveu alterar a composição das carteiras dos Fundos de Investimentos no Exterior (Fiex). De acordo com Darcy, a medida visa dar maior representatividade aos títulos da dívida externa brasileira.
O Banco Central aumentou de 60% para 80%, no mínimo, o porcentual de títulos da dívida externa de responsabilidade da União na carteira desses fundos, diminuindo de 40% para 20%, no máximo, o porcentual de outros tipos de papéis adquiridos no Exterior.
Os fundos que forem constituídos a partir de amanhã (11) já terão que começar a trabalhar na nova composição. Para os já existentes, o prazo para enquadramento vai até o dia 1° de março.

mockup