Brasília, 08 (AE) - O Banco Central rebateu hoje as acusações dos integrantes da CPI do Narcotráfico que reclamam da demora da instituição em prestar informações sobre contas bancárias de pessoas e empresas investigadas pela comissão. De acordo com assessores do BC, a instituição é apenas intermediária na prestação de informações sobre estas contas.
Em nota oficial divulgada à tarde, o BC esclarece que não possui informações sobre extratos bancários de conta-corrente dos cidadãos ou empresas e garante estar colaborando com as Comissões Parlamentares de Inquérito do Narcotráfico, da Justiça e do Sistema Financeiro. De acordo com a nota, a decisão sobre quebra de sigilo bancário é da CPI que remete ofícios ao BC pedindo dados sobre as contas. O papel do Banco Central, portanto, é o de remeter estes ofícios a todo o sistema financeiro através do Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central).
Cabe aos bancos, segundo a nota, enviar as informações que são repassadas pelo BC à CPI logo que são recebidas. "O BC, é bom ressaltar, recebe os pacotes lacrados e assim os encaminha à CPI que é quem determinou a quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas".
Ainda segundo a nota, até hoje o Banco Central recebeu da CPI do Narcotráfico 18 ofícios referentes à quebra de sigilo bancário envolvendo 18 pessoas jurídicas e 85 pessoas físicas. "A rede bancária já remeteu 130 lotes de documentos ao BC que foram imediatamente encaminhados à CPI", relata a nota do Banco Central.
Hoje foram enviados três pacotes contendo informações sobre quebra de sigilo bancário a pedido da CPI. O BC ressaltou que, da mesma forma que recebe os pacotes, eles são enviados à comissão. Ou seja, sequer são abertos pelos técnicos da instituição. A nota do BC também destaca que a legislação vigente não estabelece prazos para que essas informações sejam prestadas e, conforme a natureza e a abrangência dos dados requeridos, nem sempre é possível obtê-los em curtíssimo espaço de tempo.

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