Rio, 29 (AE) - O Banco Central divulgou hoje quatro medidas mudando o tratamento dado pelo governo ao capital estrangeiro que ingressa no País. O BC decidiu também suspender a autorização especial dada a cinco bancos que operam em Foz do Iguaçu (PR) para receber depósitos em reais de instituições financeiras não residentes no Brasil. Segundo o diretor da área Internacional do banco, Daniel Gleizer, existem indícios de que esse mecanismo estaria sendo usado para lavagem de dinheiro.
Outras três medidas baixadas hoje foram o fim da proibição nas captações externas com prazo inferior a 90 dias; eliminação da obrigatoriedade de as instituições financeiras informarem o prazo e o destino de suas captações externas; e a simplificação do registro dessas operações.
Gleizer explicou que, em vez de proibir os empréstimos, o BC estabeleceu uma alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 5% para operações com prazo inferior a três meses. A partir deste prazo, a tributação será zero, mas a qualquer momento, segundo destacou, a tarifa poderá ser elevada pelo governo para inibir um fluxo excessivo de curto prazo no País. Caso haja opção de resgate, o IOF é pago no momento da primeira opção sobre o valor total da operação.
Em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) ficou decido que não será mais obrigatório às instituições financeiras informarem o destino dos recursos captados no exterior. Antes, apenas os bancos públicos podiam pegar dinheiro emprestado no mercado internacional sem divulgar qual seria o destino dos recursos.
A última medida simplifica os registros de captação, que são automaticamente feitos na hora da liquidação dos contratos de câmbio. O BC pretende criar um Registro Declaratório Eletrônico (RDE), que permitirá às empresas fazer suas operações informatizadas.
Lavagem - Gleizer informou que o governo quer inibir indícios de lavagem de dinheiro em operações na fronteira. No ano passado, as saídas líquidas de dinheiro nas contas de não residentes no mercado flutuante somaram US$ 27 bilhões, dos quais as operações em Foz do Iguaçu representaram US$ 7,7 bilhões do total. Este ano, a cifra caiu por conta da desvalorização cambial, que reduziu as compras no Paraguai. O valor foi de US$ 12,7 bilhões, dos quais a cidade da fronteira respondeu por US$ 1,6 bilhão.
Gleizer explicou que o comportamento do mercado paralelo de câmbio vai revelar possíveis irregulariedades. Foram canceladas as autorizações para cinco instituições: Banco do Brasil, Araucária, Bemge, Banestado e Banco Real.
"Se houver aumento grande na procura por dólar paralelo a partir dessa medida será representativo de operações ilícitas no País", avaliou o diretor do BC. Segundo ele, essa medida faz parte da estratégia da instituição de dar legitimidade ao mercado de cãmbio. "As operações no paralelo são ilegais e precisam ser tratadas dessa forma."

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